Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 324 registros Informações atualizadas em: 06/07/2026 - 15:10:52
LEIS ORDINÁRIAS - FAZENDA: 3009/2022 07/04/2022 · Autoriza a proceder à desistência da ação de execução fiscal e arquivamento definitivo do processo, sem a renúncia dos respectivos créditos tributários, e dá outras providências.Acessar LEIS COMPLEMENTARES - FAZENDA: 193/2022 07/04/2022 · Altera dispositivos da Lei Complementar nº 104, de 13 de novembro de 2013 - CTM, e dá outras providências.Acessar LEIS COMPLEMENTARES - FAZENDA: 192/2022 30/03/2022 · Estabelece e disciplina os procedimentos e conciliação, controle e registro contábil da arrecadação, inscrição e cancelamento da dívida ativa dos créditos da Fazenda Pública de natureza tributária e não tributária, e dá outras providências.Acessar DECRETOS FAZENDÁRIOS: 034/2022 07/02/2022 · DISCIPLINA A NORMATIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS PARA CANCELAMENTO (EXTINÇÃO OU EXCLUSÃO) OU BAIXA MANUAIS DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS OU NÃO TRIBUTÁRIOS, EM ATENDIMENTO AO QUE DISPÕE A LEI COMPLEMENTAR Nº 104/2013 - CTM.Acessar DECRETOS FAZENDÁRIOS: 033/2022 07/02/2022 · DISCIPLINA A NORMATIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS PARA COBRANÇA ADMINISTRATIVA E JUDICIAL DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, EM ATENDIMENTO AO QUE DISPÕE A LEI COMPLEMENTAR Nº 104/2013 - CTM.Acessar DECRETOS FAZENDÁRIOS: 013/2022 18/01/2022 · DISCIPLINA A NORMATIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS PARA APURAÇÃO, LANÇAMENTO E COBRANÇA DO ITBI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS COMPLEMENTARES - FAZENDA: 185/2021 29/12/2021 · Altera os artigos 6º, 7º, 35, 52, 78, 90, 110, 116, 253, 255, 256, 269, 347, 362, 536, 536-A, 606, 607, 608, 611, 612, 613, 615, 616, 618, 628, os Anexos III, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XV e a nomenclatura do Título do Capítulo XVII, bem como inclui os artigos 225-R, 225-S, 225-T e o Anexo XVI, e revoga o inciso I do parágrafo 6º do artigo 78, os artigos 196, 197, 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210, o inciso IV do artigo 328, o artigo 344, o parágrafo 2º do artigo 345, o artigo 351, os incisos I, II e III do artigo 543, os artigos 609, 610, 614, 617 e 620, todos da Lei Complementar nº 104, 13 de novembro de 2013 - Código Tributário Municipal, com suas alterações introduzidas pelas Leis Complementares nº s 123, de 22 de junho de 2015 e 148, de 28 de fevereiro de 2018Acessar DECRETOS FAZENDÁRIOS: 234/2021 22/12/2021 · ESTABELECE CRITÉRIOS PARA FINS DE CORREÇÃO DO VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO – UFM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETOS FAZENDÁRIOS: 233/2021 22/12/2021 · DISPÕE SOBRE O PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DOS MOTORISTAS AUXILIARES DE TÁXI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETOS FAZENDÁRIOS: 212/2021 26/11/2021 · ESTABELECE CRITÉRIOS PARA FINS DE CORREÇÃO DOS VALORES VENAIS DOS IMÓVEIS PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETOS FAZENDÁRIOS: 211/2021 26/11/2021 · INSTITUI O CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS DOS TRIBU-TOS (CATRIM) DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETOS FAZENDÁRIOS: 209/2021 25/11/2021 · DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE PREÇO PÚBLICO DE EMBARQUE DO TERMINAL RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS COMPLEMENTARES - FAZENDA: 180/2021 19/11/2021 · Altera a Lei Complementar nº 160, de 28 de março de 2019, que dispõe sobre normas e critérios para a legalização de obras construídas irregularmente, mediante o pagamento da "Mais-Valia", e dá outras providências.Acessar LEIS COMPLEMENTARES - FAZENDA: 179/2021 19/11/2021 · Altera dispositivos da Lei Complementar nº 49, de 25 de janeiro de 2006, que concede incentivo fiscal aos estabelecimentos hoteleiros instalados no Município, e dá outras providências.Acessar DECRETOS FAZENDÁRIOS: 206/2021 18/11/2021 · DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO DE TRIBUTOS NO PAGAMENTO A FORNECEDORES POR ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETOS FAZENDÁRIOS: 175/2021 22/09/2021 · PRORROGA O PRAZO PARA ADESÃO AO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS MUNICIPAIS.Acessar LEIS ORDINÁRIAS - FAZENDA: 2959/2021 10/09/2021 · DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO ALVARÁ MUNICIPAL DE EMPRESAS QUE PROVOQUEM MAUS-TRATOS A ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar INSTRUÇÃO NORMATIVA: 002/2021 02/09/2021 · Institui no âmbito da Secretaria de Sáude do Município de São Pedro da Aldeia, critérios objetivos de cumprimento der carga horária, concessão de folgas baseadas em metas de peodutividade, adequa a forma de trabalho, define os parâmetros para atendimentos pela equipe médica nas Unidades de Saúde do Município, bem como disciplina a atuação dos Agentes de Combate à Endemias e Agentes Comunitários de Saúde, Enfermeiros e Técnicos de Enfermagem, Dentistas e ASBs, equipes do Centro de Reabilitação e da RAPS.Acessar LEIS ORDINÁRIAS - FAZENDA: 2943/2021 13/07/2021 · Concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de Neoplasia Maligna (Câncer) ou seus dependentes, e dá outras providências.Acessar DECRETOS FAZENDÁRIOS: 121/2021 21/06/2021 · PRORROGA O PRAZO PARA ADESÃO AO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS MUNICIPAIS.Acessar LEIS ORDINÁRIAS - FAZENDA: 2924/2021 24/03/2021 · Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de São Pedro da Aldeia - REFIS 2021 e dá outras providências.Acessar DECRETOS FAZENDÁRIOS: 026/2021 28/01/2021 · DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES, NOS TERMOS DA LEI Nº 2.520, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar INSTRUÇÃO NORMATIVA: 001/2021 26/01/2021 · INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001/2021 - Disciplina, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, os procedimentos para a retomada gradual dos profissionais da educação, da Rede Pública de Ensino e da presente pasta.Acessar DECRETO: 002/2021 07/01/2021 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GABINETE DE CRISE PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS COMPLEMENTARES - FAZENDA: 173/2020 10/12/2020 · Altera dispositivos da LEI Complementar nº 104, de 13 de novembro de 2013 - Código Tributário Municipal, e dá outras providências.Acessar INSTRUÇÃO NORMATIVA: 05/2020 10/12/2020 · Disciplina, no âmbito da Secretaria de Saúde do Município de São Pedro da Aldeia, a adoção de medidas temporárias para a prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19), com o objetivo de assegurar a continuidade das funções administrativas e o adequado enfrentamento à emergência de saúde pública de importância internacional, reconhecida pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e define os parâmetros para atendimentos nas Unidades de Saúde Municipal.Acessar DECRETOS FAZENDÁRIOS: 174/2020 24/11/2020 · APROVA O CALENDÁRIO PARA RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar INSTRUÇÃO NORMATIVA: 003/2020 10/07/2020 · Instrução Normativa nº 003/2020 - Disciplina, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, os procedimentos para a entrega de atividades pedagógicas impressas (API) aos alunos matriculados na Rede Pública de Ensino.Acessar Portaria: 177/2020 17/06/2020 · DESIGNAR, para compor a COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO, da Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia, com efeito a partir de 01 de junho de 2020, com a remuneração prevista na lei Complementar nº 170, de 13 de março de 2020, os seguintes servidores.Acessar Portaria: 176/2020 17/06/2020 · DESIGNAR, para compor a COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL, da Prefeitura de São Pedro da Aldeia, com efeito a partir de 01 de junho de 2020, e com a remuneração prevista na Lei Complementar nº 170, de 13d e março de 2020, os seguintes servidores.Acessar

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