Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
INSTRUÇÃO NORMATIVA: 003/2020
10/07/2020
Instrução Normativa nº 003/2020 - Disciplina, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, os procedimentos para a entrega de atividades pedagógicas impressas (API) aos alunos matriculados na Rede Pública de Ensino.
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