Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

INSTRUÇÃO NORMATIVA: 05/2020

10/12/2020

Disciplina, no âmbito da Secretaria de Saúde do Município de São Pedro da Aldeia, a adoção de medidas temporárias para a prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19), com o objetivo de assegurar a continuidade das funções administrativas e o adequado enfrentamento à emergência de saúde pública de importância internacional, reconhecida pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e define os parâmetros para atendimentos nas Unidades de Saúde Municipal.

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