Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 324 registros Informações atualizadas em: 06/07/2026 - 15:10:52
LEIS ORDINÁRIAS - FAZENDA: 2512/2013 21/11/2013 · Dispensa o ajuizamento de execuções fiscais, na forma que menciona.Acessar LEIS COMPLEMENTARES - FAZENDA: 104/2013 13/11/2013 · Lei Complementar Nº 104/2013 - Dispõe sobre a atualização do sistema tributário municipal e das normas gerais de direito tributário aplicáveis ao Município e dá outras providênciasAcessar LEI COMPLEMENTAR: 104/2013 13/11/2013 · Dispõe sobre a atualização do sistema tributário municipal e das normas gerais de direito tributário aplicáveis ao Município e dá outras providências.Acessar DECRETOS FAZENDÁRIOS: 088/2013 16/07/2013 · ALTERA O DECRETO Nº 259, DE 21 DE JUNHO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO MOBILIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS COMPLEMENTARES - FAZENDA: 96/2013 07/01/2013 · Dispõe sobre a criação do POLO DE EMPRESAS DE CONCESSIONÁRIAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES do Município de São Pedro da Aldeia, concessão de incentivos fiscais.Acessar DECRETOS FAZENDÁRIOS: 325/2012 29/11/2012 · APROVA O CALENDÁRIO PARA RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETOS FAZENDÁRIOS: 324/2012 29/11/2012 · ESTABELECE CRITÉRIOS PARA FINS DE CORREÇÃO DOS VALORES VENAIS DOS IMÓVEIS PARA O EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETOS FAZENDÁRIOS: 323/2012 29/11/2012 · DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO DO IPTU DO EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 302/2012 27/09/2012 · O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - COMASPA, ÓRGÃO CRIADO PELA LEI Nº 2.318, DE 18 DE AGOSTO DE 2011, É RESPONSÁVEL PELAS ATRIBUIÇÕES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL EM MATÉRIA CONSULTIVA, DELIBERATIVA, NORMATIVA, FISCALIZADORA E DE ASSESSORAMENTO, NO ÂMBITO DO MEIO AMBIENTE MUNICIPAL, RECURSOS HÍDRICOS E TENDO SUAS COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES DEFINIDAS NA LEI E NESTE REGIMENTO.Acessar LEIS COMPLEMENTARES - FAZENDA: 93/2012 17/07/2012 · Altera o inciso I, do artigo 3º, da Lei Complementar nº 85, de 23 de maio de 2011.Acessar LEIS ORDINÁRIAS - FAZENDA: 2427/2012 17/07/2012 · Lei Ordinária Nº 2427/2012 - Dispõe sobre o período de competência para recolhimento do ISS retido por órgãos públicos.Acessar DECRETOS FAZENDÁRIOS: 261/2012 21/06/2012 · DISCIPLINA A NORMATIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS PARA APURAÇÃO, LANÇAMENTO E COBRANÇA DO ITBI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETOS FAZENDÁRIOS: 260/2012 21/06/2012 · DISCIPLINA A NORMALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS PARA CANCELAMENTO (EXTINÇÃO OU EXCLUSÃO) DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, EM ATENDIMENTO AO QUE DISPÕE OS CAPÍTULOS IV E V, DA LEI COMPLEMENTAR 032/2002 - CTM.Acessar DECRETOS FAZENDÁRIOS: 259/2012 21/06/2012 · DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO MOBILIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS ORDINÁRIAS - FAZENDA: 2405/2012 02/05/2012 · Altera dispositivos na Lei nº 1.894, de 25 de janeiro de 2006, modificada pela Lei nº 2.270, de 21 de dezembro de 2011 e dá outras providências.Acessar DECRETOS FAZENDÁRIOS: 196/2012 07/03/2012 · DECRETO Nº 196/2012 - REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR 0089/2011 QUE DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE ISSQN NA CONSTRUÇÃO CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS ORDINÁRIAS - FAZENDA: 2370/2011 21/12/2011 · Altera os dispositivos que menciona da Lei nº 1.894, de 25 de janeiro de 2006, e dá outras providências.Acessar LEIS COMPLEMENTARES - FAZENDA: 89/2011 08/12/2011 · Lei Complementar Nº 89/2011 - Dispõe sobre a cobrança de ISSQN na Construção Civil, e dá outras providenciasAcessar LEI MUNICIPAL: 2351/2011 10/11/2011 · Dispõe sobre a criação dos Conselhos Escolares nas escolas públicas municipais de São Pedro da Aldeia e dá outras providências.Acessar LEIS ORDINÁRIAS - FAZENDA: 2320/2011 18/08/2011 · Dispõe sobre alteração na Lei nº 1894, de 25 de janeiro de 2006 e dá outras providências.Acessar LEIS ORDINÁRIAS - FAZENDA: 2309/2011 29/07/2011 · Dispõe sobre a concessão de anistia de multas e juros de mora, incidentes sobre débitos inscritos na Dívida Ativa Tributária e dá outras providências.Acessar LEIS ORDINÁRIAS - FAZENDA: 2304/2011 04/07/2011 · Dispõe sobre a concessão de anistia de multas e juros de mora, incidentes sobre débitos inscritos na Dívida Ativa Tributária e dá outras providências.Acessar LEIS COMPLEMENTARES - FAZENDA: 85/2011 23/05/2011 · Lei Complementar Nº 85/2011 - Dispõe sobre a implantação no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia, do SISTEMA ELETRÔNICO DE GESTÃO DO ISSQN DIGITAL mediante Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e, e dá outras providênciasAcessar LEIS ORDINÁRIAS - FAZENDA: 2258/2010 21/12/2010 · Dispõe sobre alteração no art. 1º, da Lei nº 2.235, de 09 de novembro de 2010, que concedeu desconto para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU de 2011 e dá outras providências.Acessar LEIS ORDINÁRIAS - FAZENDA: 2254/2010 21/12/2010 · Lei Ordinária Nº 2254/2010 - Dispõe sobre a LEI GERAL MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA em conformidade com os artigos 146, lll, d, 170 lX e 179 da Constituição Federal e a Lei Complementar Federal 123/06 alterada pela Lei Complementar Federal 128/08, e dá outras providênciasAcessar DECRETOS FAZENDÁRIOS: 122/2010 26/11/2010 · APROVA O CALENDÁRIO PARA RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETOS FAZENDÁRIOS: 121/2010 26/11/2010 · ESTABELECE CRITÉRIOS PARA FINS DE CORREÇÃO DO VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO - UFM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETOS FAZENDÁRIOS: 120/2010 26/11/2010 · DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO DO IPTU DO EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS ORDINÁRIAS - FAZENDA: 2235/2010 09/11/2010 · Dispõe sobre a concessão de desconto para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU de 2011 e dá outras providências.Acessar LEIS COMPLEMENTARES - FAZENDA: 79/2010 31/08/2010 · Dispões sobre alteração no Art. 4º, da Lei Complementar nº 78, de 05 de Maio de 2010, e dá outras providências.Acessar

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