Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 324 registros Informações atualizadas em: 06/07/2026 - 15:10:52
LEIS ORDINÁRIAS - FAZENDA: 2197/2010 15/06/2010 · Dispõe sobre a concessão de anistia de multas e juros de mora, incidentes sobre débitos inscritos na Dívida Ativa Tributária e dá outras providências.Acessar LEIS COMPLEMENTARES - FAZENDA: 78/2010 05/05/2010 · Concede incentivo fiscal na execução de projetos habitacionais no âmbito do "Programa Minha Casa, Minha Vida".Acessar DECRETOS FAZENDÁRIOS: 026/2010 09/03/2010 · DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DA COTA ÚNICA DO IPTU/2010.Acessar LEIS ORDINÁRIAS - FAZENDA: 2152/2009 19/10/2009 · Dispõe sobre a inserção do Calendário Oficial do Município nos carnês de IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano.Acessar LEIS COMPLEMENTARES - FAZENDA: 63/2008 29/12/2008 · Lei Complementar Nº 63/2008 - Dispõe sobre os procedimentos que deverão ser observados pelos contribuintes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, no âmbito do Município de SÃO PEDRO DA ALDEIA, em relação ao Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, instituído pela Lei Complementar Federal nº. 123, de 14 de dezembro de 2006, com alterações na Lei Complementar Federal nº. 127, de 14 de agosto de 2007.Acessar DECRETOS FAZENDÁRIOS: 123/2008 21/11/2008 · DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO DO IPTU DO EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETOS FAZENDÁRIOS: 122/2008 21/11/2008 · ESTABELECE CRITÉRIOS PARA FINS DE CORREÇÃO DOS VALORES VENAIS DOS IMÓVEIS PARA O EXERCÍCIO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETOS FAZENDÁRIOS: 121/2008 21/11/2008 · APROVA O CALENDÁRIO PARA RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS DO EXERCÍCIO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS ORDINÁRIAS - FAZENDA: 2087/2008 12/11/2008 · Dispensa o ajuizamento de execuções fiscais, na forma que menciona.Acessar LEIS ORDINÁRIAS - FAZENDA: 2057/2008 13/06/2008 · Institui para os servidores Públicos Municipais da Secretaria Municipal de Fazenda e Pessoal de Apoio, Adicional de Estímulo à Arrecadação de Tributos (AEAT), e dá outras providências.Acessar DECRETOS FAZENDÁRIOS: 042/2008 10/05/2008 · ESTABELECE PRAZO PARA ENTREGA DE CÓPIA DO DECLAN/IPM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS ORDINÁRIAS - FAZENDA: 2045/2008 06/05/2008 · Dispõe sobre a concessão de anistia de multas e juros de mora, incidentes sobre débitos inscritos na Dívida Ativa Tributária e dá outras providências.Acessar DECRETOS FAZENDÁRIOS: 137/2007 26/12/2007 · DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO DO IPTU DO EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETOS FAZENDÁRIOS: 136/2007 26/12/2007 · APROVA O CALENDÁRIO PARA RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS DO EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETOS FAZENDÁRIOS: 135/2007 26/12/2007 · ESTABELECE CRITÉRIOS PARA FINS DE CORREÇÃO DOS VALORES VENAIS DOS IMÓVEIS PARA O EXERCÍCIO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS SEMOD: 55/2007 24/10/2007 · DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 40, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS COMPLEMENTARES - FAZENDA: 55/2007 24/10/2007 · Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 40, de 03 de fevereiro de 2005 e dá outras providências.Acessar LEIS COMPLEMENTARES - FEDERAL: 123/2006 14/12/2006 · Lei Complementar Federal Nº 123/2006 - Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; altera dispositivos das Leis nº 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, da Lei nº 10.189, de 14 de fevereiro de 2001, da Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990; e revoga as Leis nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e 9.841, de 5 de outubro de 1999.Acessar DECRETOS FAZENDÁRIOS: 098/2006 16/08/2006 · DISPÕE ALTERAÇÃO ANO DECRETO Nº 40, DE 25 DE ABRIL DE 2006 QUE VERSA SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES - COMTRIBAcessar DECRETOS FAZENDÁRIOS: 040/2006 25/04/2006 · DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO DECRETO Nº 123, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2004, QUE NOMEOU OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETOS FAZENDÁRIOS: 030/2006 30/03/2006 · DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS COMPLEMENTARES - FAZENDA: 50/2006 10/02/2006 · Lei Complementar Nº 50/2006 - Fixa a divisão, denominação e respectiva delimitação da Zona Rural, das Regiões e Bairros do Município de São Pedro da Aldeia, Estado do Rio de Janeiro.Acessar LEIS COMPLEMENTARES - FAZENDA: 49/2006 25/01/2006 · Concede incentivo fiscal aos estabelecimentos hoteleiros no Município e dá outras providências.Acessar LEIS ORDINÁRIAS - FAZENDA: 1894/2006 25/01/2006 · Fixa parâmetros para cálculo do adicional de produtividade e dá outras providências.Acessar LEIS COMPLEMENTARES - FAZENDA: 44/2005 05/12/2005 · Altera o art. 4º, da Lei Complementar nº 26/01, que modificou o art. 14, da Lei Complementar nº 20/98, atualizada pela Lei Complementar nº 40/2005, acrescentando-se o inciso XV e os §§ 16 e 17, que trata do Código Tributário Municipal, e dá outras providências.Acessar DECRETOS FAZENDÁRIOS: 088/2005 20/07/2005 · ALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº 121/2004, QUE DISPÕE SOBRE OS VALORES DA CIP - CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS ORDINÁRIAS - FAZENDA: 1837/2005 20/04/2005 · Autoriza o Poder Executivo a celebrar com o contribuinte que menciona, operação prevista em Lei para extinção de crédito tributário.Acessar LEIS SEMOD: 2005/2025 16/03/2005 · ESTABELECE CONDIÇÕES DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO PARA O MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS SEMOD: 1830/2005 16/03/2005 · ESTABELECE CONDIÇÕES PARA A CONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇÕES PARA O MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS SEMOD: 1829/2005 16/03/2005 · ESTABELECE CONDIÇÕES DO PARCELAMENTO DO SOLO PARA O MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar

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