APROVA O CALENDÁRIO PARA RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE CRITÉRIOS PARA FINS DE CORREÇÃO DO VALOR DA UNIDADE DO MUNICÍPIO - UFM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE CRITÉRIOS PARA FINS DE CORREÇÃO DOS VALORES VENAIS DOS IMÓVEIS PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre o COnselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.

Institui o Sistema Municipal de Atendimento SocioEducativo - SIMASE, nas modalidades de Medidas Socioeducativas, de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade, destinado aos adolescentes em conflito com a lei no Município de São Pedro da Aldeia.

Dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social e sobre o SIstema Único de Assistência Social do Município de São Pedro da Aldeia, e dpa outras providências.

Dispõe sobre a criação do Plano Municipal para Infância e Adolescência de São Pedro da Aldeia.

DECRETO Nº 073/2016 - DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO DIA QUE MENCIONA E DISCIPLINA A CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS, EM VIRTUDE DO “REVEZAMENTO DA TOCHA” DAS OLIMPÍADAS RIO 2016.

DECRETO Nº 068/2016 - ESTABELECE DIRETRIZES E PROVIDÊNCIAS PARA A REDUÇÃO E OTIMIZAÇÃO DAS DESPESAS DE CUSTEIO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, NOS TERMOS DO ART. 1º C/C ART. 42 DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LC 101/00) E DOS ARTIGOS 25 E 26 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.621, DE 08 DE OUTUBRO DE 2015, ALTERADA PELA LEI Nº 2.634, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015 (LDO 2016), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre o FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS e dá outras providências.

APROVA A REVISÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 40, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2005, O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.

DECRETO Nº 028/2016 - APROVA O MANUAL DE COMPORTAMENTO DOS AGENTES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA AS ELEIÇÕES DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 012/2016 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NO VALOR DAS TARIFAS DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO NAS LINHAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO DO IPTU DO EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a manutenção e fincionamento do Conselho Tutelar de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 2631/2015 - Regulamenta a utilização dos depósitos judiciais de origem tributária ou não tributária e institui o fundo de reserva dos depósitos judiciais no âmbito do município de São Pedro da Aldeia, conforme dispõe a Lei complementar nº 151/2015

ESTABELECE CRITÉRIOS PARA FINS DE CORREÇÃO DOS VALORES VENAIS DOS IMÓVEIS PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE CRITÉRIOS PARA FINS DE CORREÇÃO DO VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO - UFM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APROVA O CALENDÁRIO PARA RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 2628/2015 - Institui o programa concilia São Pedro da Aldeia - PCSPA, com medidas de desoneração para quitação e parcelamento de tributos municipais, autos de multas, multas administrativas de débitos da Fazenda Pública Municipal, e dá outras providências

CONVOCA A I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 2610/2015 - Prorroga o Programa de Regularização de Débitos Municipais, inscritos ou não em dívida ativa, ajui-zados ou não, adotando outros critérios para con-cessão, e dá outras providências.

Dispõe sobre a nova redação da lei Municipal nº 1388/2000, que criou o Conselho Tutelar no Município de São Pedro da Aldeia, consoante o disposto da Lei Federal nº 12.696/2012.

Lei Complementar Nº 123/2015 - Cria e altera vários dispositivos da Lei Com-plementar nº 104/2013 - Código Tributário Municipal.

DECRETO Nº 041/2015 - ESTABELECE O MODELO DE FORMULÁRIO PARA A DECLARA-ÇÃO MENSAL DE MOVIMENTAÇÃO ECONÔMICA DE CARTÓRIOS – DECAR.