Data do decreto: 30/06/2016
Descrição: DECRETO Nº 068/2016 - ESTABELECE DIRETRIZES E PROVIDÊNCIAS PARA A REDUÇÃO E OTIMIZAÇÃO DAS DESPESAS DE CUSTEIO
NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, NOS TERMOS DO ART. 1º C/C ART. 42 DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LC 101/00) E DOS ARTIGOS 25 E 26 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.621, DE 08 DE OUTUBRO DE 2015, ALTERADA PELA LEI Nº 2.634, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015 (LDO 2016), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
