Data do decreto: 30/06/2016
Descrição: Decreto Nº 068/2016 - Estabelece diretrizes e providências para a redução e otimização das despesas de custeio
no âmbito do Poder Executivo, nos termos do art. 1º c/c art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/00) e dos artigos 25 e 26 da Lei Municipal nº 2.621, de 08 de outubro de 2015, alterada pela Lei nº 2.634, de 30 de dezembro de 2015 (LDO 2016), e dá outras providências.
