Regulamenta a Lei Complementar Municipal nº 155, de 12 de novembro de 2018, e dá outras providências.

Decreto Nº 005/2019 - Regulamenta o artigo 328, inciso III da Lei Complementar Municipal nº 104, de 13 de Novembro de 2013, e dá outras providências

Decreto Nº 146/2018 - Dispõe sobre a criação da equipe de fiscalização unificada da sala do empreendedor, bem como as regras a serem seguidas quanto à sua operacionalização para a dinamização e a simplificação do registro e da legalização, alteração e baixa das atividades de empresas e negócios no município de São Pedro da Aldeia

Decreto Nº 145/2018 - Dispõe sobre a criação da sala do empreendedor, bem como as regras a serem seguidas quanto à sua operacionalização, no âmbito da Rede Nacional para a simplificação do registro e da legalização de empresas e negócios - REDESIM, no município de São Pedro da Aldeia

Decreto Nº 131/2018 - Autoriza a renovação de permissão de uso onerosa por prazo determinado, na forma que menciona

Regulamenta o artigo 328, inciso III da Lei Complementar Municipal nº 104, de 13 de novembro de 2013, e dá outras providências.

Regulamenta a Lei Complementar Municipal nº 152, de 18 de outubro de 2018, e dá outras providências.

Decreto Nº 097/2018 - Revoga o Decreto Nº 057, de 28 de junho de 2018, que dispõe sobre o cadastramento e alteração das inscrições no cadastro imobiliário/mobiliário da Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia

Decreto Nº 057/2018 - Dispõe sobre o cadastramento e alteração das incrições no cadastro imobiliário/mobiliário da Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências

Decreto Nº 020/2018 - Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) referente ao exercício de 2018 fixado no Decreto Nº 122/2017, e dá outras providências.

Decreto Nº 019/2018 - Regulamenta a DANFS-e, DES-IF, DESN e Cancelamento de NFS-e no Município, suas utilizações, obrigações acessórias, e dá outras providências

Decreto Nº 009/2018 - Dispõe sobre a notificação de Lançamento do IPTU do exercício de 2018 e dá outras providências

Decreto Nº 122/2017 - Aprova o Calendário para Recolhimento de Tributos Municipais para o Exercício de 2018, e dá outras providências

Simplifica e Consolida os Procedimentos relativos a Licenciamento de Estabelecimentos no Município de São Pedro da Aldeia.

Decreto Nº 109/2017 - Estabelece critérios para fins de correção dos valores venais dos imóveis para o exercício de 2018, e dá outras providências

Decreto Nº 108/2017 - Estabelece critérios para fins de correção do valor da unidade fiscal do município - UFM, e dá outras providências

Decretos Nº 086/2017 - Disciplina a normalização dos procedimentos para cancelamento (extinção ou exclusão) de créditos tributários, em atendimento ao que dispõe os capítulos IV e V da Lei Complementar nº 104/2013 - CTM

Prorroga o prazo para adesão ao Programa de Regularização de Débitos Municipais.

Dispõe sobre a Notificação de Lançamento do IPTU do exercício de 2017, e dá outras providências.

Dispõe sobre o protesto de Certidão da Dívida Ativa do Município.

Aprova o Calendário para Recolhimento de Tributos Municipais para o exercício de 2017, e dá outras providências.

Estabelece critérios para fins de correção dos valores venais dos imóveis para o exercício de 2017, e dá outras providências.

Estabelece critérios para fins de correção do valor da Unidade do Município - UFM, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Notificação de Lançamento do IPTU do exercício de 2016, e dá outras providências.

Estabelece critérios para fins de correção do valor da Unidade Fiscal do Município - UFM, e dá outras providências.

Estabelece critérios para fins de correção dos valores venais dos imóveis para o exercício de 2016, e dá outras providências.

Aprova o Calendário para Recolhimento de Tributos Municipais para o exercício de 2016, e dá outras providências.

Decreto Nº 041/2015 - Estabelece o modelo de formulário para a Declara-ção Mensal de Movimentação Econômica de Cartórios – DECAR.

Dispõe sobre a Notificação de Lançamento do IPTU do exercício de 2015, e dá outras providências.

Aprova o Calendário para Recolhimento de Tributos Municipais para o exercício de 2015, e dá outras providências.