DISCIPLINA A NORMATIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS PARA APURAÇÃO, LANÇAMENTO E COBRANÇA DO ITBI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE CRITÉRIOS PARA FINS DE CORREÇÃO DO VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO – UFM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DOS MOTORISTAS AUXILIARES DE TÁXI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE CRITÉRIOS PARA FINS DE CORREÇÃO DOS VALORES VENAIS DOS IMÓVEIS PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS DOS TRIBU-TOS (CATRIM) DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE PREÇO PÚBLICO DE EMBARQUE DO TERMINAL RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO DE TRIBUTOS NO PAGAMENTO A FORNECEDORES POR ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PRORROGA O PRAZO PARA ADESÃO AO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS MUNICIPAIS.

PRORROGA O PRAZO PARA ADESÃO AO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS MUNICIPAIS.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES, NOS TERMOS DA LEI Nº 2.520, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APROVA O CALENDÁRIO PARA RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 025, 19 DE MARÇO DE 2020, QUE APROVA O CALENDÁRIO PARA RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 111, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019, QUE APROVA O CALENDÁRIO PARA RECOLHIMENTO DE TRIBU-TOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DA COTA ÚNICA DO IPTU/2020.

ALTERA O DECRETO Nº 062, DE 05 DE JULHO DE 2019, QUE RECONDUZ E NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APROVA O CALENDÁRIO PARA RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 155, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 005/2019 - REGULAMENTA O ARTIGO 328, INCISO III DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 104, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO Nº 146/2018 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA EQUIPE DE FISCALIZAÇÃO UNIFICADA DA SALA DO EMPREENDEDOR, BEM COMO AS REGRAS A SEREM SEGUIDAS QUANTO À SUA OPERACIONALIZAÇÃO PARA A DINAMIZAÇÃO E A SIMPLIFICAÇÃO DO REGISTRO E DA LEGALIZAÇÃO, ALTERAÇÃO E BAIXA DAS ATIVIDADES DE EMPRESAS E NEGÓCIOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA

DECRETO Nº 145/2018 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SALA DO EMPREENDEDOR, BEM COMO AS REGRAS A SEREM SEGUIDAS QUANTO À SUA OPERACIONALIZAÇÃO, NO ÂMBITO DA REDE NACIONAL PARA A SIMPLIFICAÇÃO DO REGISTRO E DA LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS E NEGÓCIOS - REDESIM, NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA

DECRETO Nº 131/2018 - AUTORIZA A RENOVAÇÃO DE PERMISSÃO DE USO ONEROSA POR PRAZO DETERMINADO, NA FORMA QUE MENCIONA

REGULAMENTA O ARTIGO 328, INCISO III DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 104, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 152, DE 18 DE OUTUBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 097/2018 - REVOGA O DECRETO Nº 057, DE 28 DE JUNHO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRAMENTO E ALTERAÇÃO DAS INSCRIÇÕES NO CADASTRO IMOBILIÁRIO/MOBILIÁRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA

DECRETO Nº 057/2018 - DISPÕE SOBRE O CADASTRAMENTO E ALTERAÇÃO DAS INCRIÇÕES NO CADASTRO IMOBILIÁRIO/MOBILIÁRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO Nº 020/2018 - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DO IPTU (IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO) REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2018 FIXADO NO DECRETO Nº 122/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 019/2018 - REGULAMENTA A DANFS-E, DES-IF, DESN E CANCELAMENTO DE NFS-E NO MUNICÍPIO, SUAS UTILIZAÇÕES, OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO Nº 009/2018 - DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO DO IPTU DO EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO Nº 122/2017 - APROVA O CALENDÁRIO PARA RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

SIMPLIFICA E CONSOLIDA OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS A LICENCIAMENTO DE ESTABELECIMENTOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.