INSTITUI 0 PROGRAMA CALÇADA IDEAL, EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES TÉCNICAS DISPOSTAS NA SEÇÃO VII DO CAPÍTULO VII DA LEI MUNICIPAL Nº 1.830, DE 16 DE MARÇO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 081, DE 04 DE JULHO DE 2024, QUE DISPÕES SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ACESSO AO SISTEMA DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA PELO E-CAC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ACESSO AO SISTEMA DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA PELO E-CAC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO DOMICÍLIO ELETRÔNICO DO CONTRIBUINTE (DEC), SISTEMA DE PROCURAÇÕES ELETRÔNICAS (E-PROCURAÇÃO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA CÂMARA DE TRANSAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A TRANSAÇÃO POR ADESÃO, INSTITUÍDA PELA LEIMUNICIPAL Nº 3.162/2023, OBJETIVANDO A RACIONALIZAÇÃO,ECONOMICIDADE E EFI CIÊNCIA NA COBRANÇA DOS CRÉDITOSFI SCAIS - "ALDEENSE EM DIA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O ACESSO AO CENTRO VIRTUAL DE ATENDIMENTOAO CIDADÃO (E-CAC) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A COMISSÃO DE PARAMETRIZAÇÃO DO REGIN.

FICA APROVADO O REGIMENTO INTERNO DO TEATRO MUNICIPAL DR. ÁTILA COSTA, NA FORMA DO ANEXO ÚNICO DESTE DECRETO.

DISPÕE SOBRE O CADASTRAMENTO E ALTERAÇÃO DAS INSCRIÇÕES NO CADASTRO IMOBILIÁRIO E DA FORMA DE CADASTRAMENTO DE UNIDADES NÃO LICENCIADAS PELO ÓRGÃO URBANÍSTICO COMPETENTE, DENOMINADO INTERNAMENTE COMO ÁREA ABATIDA”.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES, NOS TERMOS DA LEI Nº 2.520, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA O DECRETO Nº 146, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA EQUIPE DE FISCALIZAÇÃO UNIFICADA DA SALA DO EMPREENDEDOR, BEM COMO AS REGRAS A SEREM SEGUIDAS QUANTO À SUA OPERACIONALIZAÇÃO PARA A DINAMIZAÇÃO E A SIMPLIFICAÇÃO DO REGISTRO E DA LEGALIZAÇÃO, ALTERAÇÃO E BAIXA DAS ATIVIDADES DE EMPRESAS E NEGÓCIOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.

REGULAMENTA A FORMA DE APURAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN NA CONSTRUÇÃO CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O DECRETO Nº 204, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO DO IPTU DO EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS DOS TRIBUTOS (CATRIM) DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, PA-RA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO DO IPTU DO EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE CRITÉRIOS PARA FINS DE CORREÇÃO DO VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO – UFM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O DECRETO Nº 182, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 195, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022, QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E VENCIMENTOS DOS FISCAIS DE TRIBUTOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APROVA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRIBUTÁRIAS EM VIGOR NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA SITUÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA (RJ) AFETAS POR CHUVAS INTENSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 195, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022, QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E VENCIMENTOS DOS FISCAIS DE TRIBUTOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A RECONDUÇÃO E NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES, NOS TERMOS DO ARTIGO 2º, II, § 1º DA LEI Nº 2.520, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 3.009, DE 07 DE ABRIL DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO DOS CONTRIBUINTES INADIMPLENTES – CADIN MUNICIPAL, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS

INSTITUI A COMISSÃO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS – CET, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISCIPLINA A NORMATIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS PARA CANCELAMENTO (EXTINÇÃO OU EXCLUSÃO) OU BAIXA MANUAIS DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS OU NÃO TRIBUTÁRIOS, EM ATENDIMENTO AO QUE DISPÕE A LEI COMPLEMENTAR Nº 104/2013 - CTM.

DISCIPLINA A NORMATIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS PARA COBRANÇA ADMINISTRATIVA E JUDICIAL DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, EM ATENDIMENTO AO QUE DISPÕE A LEI COMPLEMENTAR Nº 104/2013 - CTM.

DISCIPLINA A NORMATIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS PARA APURAÇÃO, LANÇAMENTO E COBRANÇA DO ITBI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE CRITÉRIOS PARA FINS DE CORREÇÃO DO VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO – UFM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DOS MOTORISTAS AUXILIARES DE TÁXI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE CRITÉRIOS PARA FINS DE CORREÇÃO DOS VALORES VENAIS DOS IMÓVEIS PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.