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Dispensas e inexigibilidade.

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Tabela de dispensas e inexigibilidade Foram encontradas 866 registros Informações atualizadas em: 24/09/2026 - 16:57:24
ModalidadeNúmero da LicitaçãoNúmero do processoValor estimado Publicação Objeto Abertura Situação
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INEXIGIBILIDADE05 Sec. Saúde/20206488/2020R$ 175.756,08PUBLICAÇÃO: 17/09/2020 - TIPO: MENOR PREÇOCredenciamento de entidades privadas, com ou sem fins lucrativos, para a prestação de serviços complementares de saúde, aqui compreendidos as Ações de Promoção e Prevenção em Saúde, Procedimentos com finalidade diagnóstica, Procedimentos [...]15/09/2020CONCLUÍDA
INEXIGIBILIDADE04 Sec. Saúde/20206292/2020R$ 1.323.898,32PUBLICAÇÃO: 17/09/2020 - TIPO: MENOR PREÇOCredenciamento de entidades privadas, com ou sem fins lucrativos, para a prestação de serviços complementares de saúde, aqui compreendidos as Ações de Promoção e Prevenção em Saúde, Procedimentos com finalidade diagnóstica, Procedimentos [...]15/09/2020CONCLUÍDA
INEXIGIBILIDADE03 Sec. Saúde/20206487/2020R$ 177.518,04PUBLICAÇÃO: 17/09/2020 - TIPO: MENOR PREÇOCredenciamento de entidades privadas, com ou sem fins lucrativos, para a prestação de serviços complementares de saúde, aqui compreendidos as Ações de Promoção e Prevenção em Saúde, Procedimentos com finalidade diagnóstica, Procedimentos [...]15/09/2020CONCLUÍDA
DISPENSA29/20207330/2020R$ 496,60PUBLICAÇÃO: 04/09/2020 - TIPO: MENOR PREÇO GLOBALAquisição de 01 (um) switch 24 portas para a Procuradoria Geral do Município.01/09/2020EM ANDAMENTO
DISPENSA28/20204903/2020R$ 15.814,50PUBLICAÇÃO: 03/09/2020 - TIPO: MENOR PREÇO GLOBALContratação de empresa especializada em Segurança e Medicina do Trabalho, para realizar, com exclusividade, avaliação Psicossocial, nos cargos que demandem este tipo de exame, e avaliação médica ocupacional e emissão do ASO (Atestado de Saú [...]27/08/2020EM ANDAMENTO
INEXIGIBILIDADE07/20207073/2020PUBLICAÇÃO: 28/08/2020 - TIPO: MAIOR OFERTACredenciamento de empresas titulares de soluções de meios de pagamentos e gestão denominada subadquirente/facilitadora, em parceria e por meio das empresas credenciadoras (adquirentes) autorizadas pelo Banco Central do Brasil, visando possibilitar [...]28/08/2020EM ANDAMENTO
INEXIGIBILIDADE06/20207072/2020PUBLICAÇÃO: 28/08/2020 - TIPO: MAIOR OFERTACredenciamento de empresas titulares de soluções de meios de pagamentos e gestão denominada subadquirente/facilitadora, em parceria e por meio das empresas credenciadoras (adquirentes) autorizadas pelo Banco Central do Brasil, visando possibilitar [...]24/08/2020EM ANDAMENTO
INEXIGIBILIDADE02 Sec. Saúde/20205637/2020R$ 939.186,45PUBLICAÇÃO: 21/08/2020 - TIPO: MENOR PREÇOConvênio cujo objeto é a aplicação na aquisição de medicamentos, de suprimentos, de insumos e de produtos hospitalares para o atendimento adequado à população, na aquisição de equipamentos e na realização de pequenas reformas e adaptaç [...]17/08/2020EM ANDAMENTO
DISPENSA27/20205735/2020R$ 6.167,77PUBLICAÇÃO: 14/08/2020 - TIPO: MENOR PREÇO GLOBALAquisição de 15 (quinze) tintas Premium Sol e Chuva Acrílico total Colar de Prata 18lts e 02 (dois) Premium Massa Acrílica 25kgs para pintura externa de todo prédio da Sede da Prefeitura.10/08/2020CONCLUÍDA
DISPENSA26/20205219/2020R$ 16.127,85PUBLICAÇÃO: 03/08/2020 - TIPO: MENOR PREÇO GLOBALAquisição de materiais descartáveis para acondicionamento dos KITS de merenda e o material impresso para distribuição aos Estudantes da Rede Municipal de Ensino.31/07/2020CONCLUÍDA
DISPENSA25/20203832/2020R$ 7.621,00PUBLICAÇÃO: 03/08/2020 - TIPO: MENOR PREÇO GLOBALAquisição de itens de higiene pessoal para montagem de “kits” para população em situação de rua atendida pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).31/07/2020CONCLUÍDA
INEXIGIBILIDADE01 Sec. Saúde/20206105/2020R$ 2.700.000,00PUBLICAÇÃO: 03/08/2020 - TIPO: MENOR PREÇOCredenciamento de entidades privadas, com ou sem fins lucrativos, para a prestação de serviços complementares de saúde, aqui compreendidos as Ações de Promoção e Prevenção em Saúde, Procedimentos com finalidade diagnóstica, Procedimentos [...]31/07/2020CONCLUÍDA
DISPENSA08 Sec. Saúde/20203446/2020R$ 14.400,00PUBLICAÇÃO: 24/07/2020 - TIPO: MENOR PREÇOLocação de imóvel situado no Loteamento Jardim da Praia, Quadra 03, Lote 15, bairro Estação, São Pedro da Aldeia/RJ, para fins de acomodar a Unidade Básica de Saúde do Bairro Estação do Município de São Pedro da Aldeia.20/07/2020CONCLUÍDA
DISPENSA24/20203732/2020R$ 10.454,40PUBLICAÇÃO: 17/07/2020 - TIPO: MENOR PREÇOAquisição de 21 (vinte e uma) bombas de água centrífugas CPAR 1/4 CV 127V e 03 (três) bombas submersas vibratórias com motor de 340 watts de indução para bombeamento e transferência de água em poços, reservatórios, cisternas e para aplica [...]14/07/2020CONCLUÍDA
DISPENSA07 Sec. Saúde/202013385/2019R$ 3.209,00PUBLICAÇÃO: 17/07/2020 - TIPO: MENOR PREÇOContratação de empresa especializada para fornecimento de licença de software de acesso remoto, para atender as necessidades do Setor de Informática quanto ao suporte remoto dos servidores das Unidades de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde [...]13/07/2020CONCLUÍDA
DISPENSA06 Sec. Saúde/20205200/2020R$ 17.175,00PUBLICAÇÃO: 10/07/2020 - TIPO: MENOR PREÇOAquisição de material de pintura para serem usadas nas Unidades de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde de São Pedro da Aldeia para reparos da parte externa.08/07/2020CONCLUÍDA
DISPENSA05 Sec. Saúde/20203420/2020R$ 3.480,00PUBLICAÇÃO: 03/07/2020 - TIPO: MENOR PREÇOLocação de imóvel situado à Rua Rita Pereira, nº 52, Quadra 02, Lote 07, Loteamento Jardim Vistamar – Centro, município de São Pedro da Aldeia/RJ para fins de acomodar a Farmácia Municipal da Secretaria Municipal de Saúde do município de S [...]30/06/2020CONCLUÍDA
DISPENSA23/20205016/2020R$ 1.420,00PUBLICAÇÃO: 30/06/2020 - TIPO: MENOR PREÇOAquisição de 04 (quatro) tokens USB e 04 (quatro) E-CPF Tipo A3 1 Ano para serem utilizados no Departamento de Compras e Licitações no envio de documentos para o TCE/RJ e utilização no pregão eletrônico.30/06/2020CONCLUÍDA
DISPENSA06/20243420/2020R$ 41.760,00PUBLICAÇÃO: 30/06/2020 - TIPO: DISPENSÁVELLOCAÇÃO DE IMÓVEL À RUA RITA PEREIRA, Nº 52, QUADRA 02, LOTE 07, LOTEAMENTO JARDIM VISTAMAR - CENTRO - SPA, PARA FINS DE ACOMODAR A FARMÁCIA MUNICIPAL DA SECRETARIA DE SAÚDE.30/06/2020EM ANDAMENTO
DISPENSA22/2020467/2020R$ 150,00PUBLICAÇÃO: 26/06/2020 - TIPO: MENOR PREÇOAquisição de lona para fachada do Procon de São Pedro da Aldeia.25/06/2020CONCLUÍDA
DISPENSA21/2020382/2020R$ 2.430,50PUBLICAÇÃO: 05/06/2020 - TIPO: MENOR PREÇOAquisição de aparelho Central PABX para 4 (quatro) ramais, placa disa, configuração, cabeamento, e 4 (quatro) telefones para os ramais e gravação de som, com instalação da mesma, para a Guarda Municipal.04/06/2020CONCLUÍDA
DISPENSA20/20201851/2020R$ 30.000,00PUBLICAÇÃO: 05/06/2020 - TIPO: MENOR PREÇOLocação de imóvel situado na Timóteo Duarte nº 165 A, Qd 003, Lote 00012, Bairro Parque Estoril, São Pedro da Aldeia/RJ, para fins de instalação do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) São João.01/06/2020CONCLUÍDA
INEXIGIBILIDADE05/20203293/2020R$ 5.500,00PUBLICAÇÃO: 05/06/2020 - TIPO: MENOR PREÇOFornecer licenciamento de software de orçamentação “SISTEMA CILIA”.01/06/2020CONCLUÍDA
DISPENSA04 Sec. Saúde/20202396/2020R$ 11.999,88PUBLICAÇÃO: 22/05/2020 - TIPO: MENOR PREÇOContratação de empresa especializada de serviços de telefonia VOIP, ou voz sobre protocolo de internet, para atender as necessidades do Setor de Regulação da Secretaria Municipal de Saúde.15/05/2020CONCLUÍDA
DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19)19/20203477/2020R$ 58.650,00PUBLICAÇÃO: 15/05/2020 - TIPO: MENOR PREÇOContratação de Organização da Sociedade Civil (OSC) para prestação de serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade de Acolhimento Institucional para população em situação de rua, para adultos a partir de 18 anos, com a ofert [...]14/05/2020EM ANDAMENTO
DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19)18/20203347/2020R$ 2.391.138,63PUBLICAÇÃO: 17/04/2020 - TIPO: MENOR PREÇOAquisição de 69.956 unidades de Álcool em gel 70% 500g, Valor Unitário R$ 17,99, 4.260 unidades de Álcool em gel 70% 50g Valor Unitário R$ 3,00, 15.060 unidades de Avental produzido com polipropileno – SSMMS Valor Unitário R$ 17,21, 8.023 cai [...]16/04/2020EM ANDAMENTO
INEXIGIBILIDADE04/202011509/2019 e 3422/2020PUBLICAÇÃO: 10/04/2020 - TIPO: MENOR PREÇOCredenciamento de Instituições Financeiras aqui denominadas “Agente Arrecadador” para que em nome e por conta do Município de São Pedro da Aldeia, procedam a ARRECADAÇÃO E RECEBIMENTO DE TODOS OS TRIBUTOS MUNICIPAIS através de Documento de A [...]10/04/2020CONCLUÍDA
INEXIGIBILIDADE03/202011509/2019 e 3421/2020PUBLICAÇÃO: 10/04/2020 - TIPO: MENOR PREÇOCredenciamento de Instituições Financeiras aqui denominadas “Agente Arrecadador” para que em nome e por conta do Município de São Pedro da Aldeia, procedam a ARRECADAÇÃO E RECEBIMENTO DE TODOS OS TRIBUTOS MUNICIPAIS através de Documento de A [...]10/04/2020CONCLUÍDA
DISPENSA17/20202784/2020R$ 17.131,00PUBLICAÇÃO: 09/04/2020 - TIPO: MENOR PREÇOAquisição de óleos lubrificantes e hidráulicos para os caminhões e máquinas pesadas da Secretaria Municipal de Serviços Públicos.07/04/2020CONCLUÍDA
DISPENSA16/20202926/2020R$ 115,00PUBLICAÇÃO: 27/03/2020 - TIPO: MENOR PREÇOAquisição de um certificado digital CPF OAB A3 para a Procuradoria Geral do Município.25/03/2020CONCLUÍDA
DISPENSA15/20202510/2020R$ 17.167,00PUBLICAÇÃO: 27/03/2020 - TIPO: MENOR PREÇOAquisição de equipamentos, peças e materiais em geral para utilização e manutenção das roçadeiras e ferramentas usadas na conservação dos logradouros públicos dos 53 bairros do Município de São Pedro da Aldeia.24/03/2020CONCLUÍDA
DISPENSA14/20202301/2020R$ 12.246,50PUBLICAÇÃO: 27/03/2020 - TIPO: MENOR PREÇOAquisição de materiais para manutenção e instalação de botijas de gás para serem utilizados nas 41 Escolas da Rede Municipal de Educação.23/03/2020CONCLUÍDA
DISPENSA03 Sec. Saúde/20201232/2020R$ 15.984,04PUBLICAÇÃO: 27/03/2020 - TIPO: MENOR PREÇO POR ITEMAquisição de material para utilização no laboratório de prótese dentária do Centro de Especialidades Odontológicas.23/03/2020CONCLUÍDA
DISPENSA13/20202220/2020R$ 12.505,00PUBLICAÇÃO: 20/03/2020 - TIPO: MENOR PREÇOPrestação de serviços contábeis para emissão de 41 (quarenta e uma) Declarações de DCTF (Débitos e Créditos Tributários Federais-Anual) sem movimento Ano-Base 2019, 41 (quarenta e uma) Declarações da RAIS (Relação Anual de Informaçõe [...]19/03/2020CONCLUÍDA
DISPENSA12/20202022/2020R$ 2.100,00PUBLICAÇÃO: 20/03/2020 - TIPO: MENOR PREÇOAquisição de pneus 195/60 R15 para serem utilizados no carro da Guarda Municipal.17/03/2020CONCLUÍDA
DISPENSA11/20202345/2020R$ 8.340,00PUBLICAÇÃO: 13/03/2020 - TIPO: MENOR PREÇOAquisição de 2.000 (duas mil) unidades de pasta suspensa marmorizada com vareta plástica, grampo plástico e visor completo 235x360mm e 2.000 (duas mil) unidades de ficha de registro de empregados em papel cartão 240g no formato aberto 33x48cm- 1 [...]10/03/2020CONCLUÍDA
DISPENSA10/20201431/2020R$ 17.250,00PUBLICAÇÃO: 21/02/2020 - TIPO: MENOR PREÇOAquisição de 2.500 (dois mil e quinhentos) DIÁRIOS EDUCAÇÃO INFANTIL – 1º ao 9º ANO – EJA I à IX FASE, COM 24 PAG. + CAPA, NO FORMATO 46 X 32CM e 63 X 32cm, impresso em papel off-set 90g, a 1/1 cor e cartão 300g. 4/1 cores, capa. Acabament [...]18/02/2020CONCLUÍDA
DISPENSA09/20201114/2020R$ 16.914,16PUBLICAÇÃO: 14/02/2020 - TIPO: MENOR PREÇOAquisição de materiais esportivos, medalhas e troféus para realização e premiação do Fest Verão 2020.10/02/2020CONCLUÍDA
DISPENSA08/20201496/2020R$ 2.694,00PUBLICAÇÃO: 14/02/2020 - TIPO: MENOR PREÇOFornecer 02 (duas) passagens aéreas com destinos Rio-Brasília-Rio, com embarque no dia 10/02/2020 e retorno no dia 13/02/2020, incluindo taxas e franquia de bagagem para o Secretário de Governo tratar de captação de Emendas e assuntos de intere [...]07/02/2020CONCLUÍDA
INEXIGIBILIDADE02/202047/2020R$ 8.700,00PUBLICAÇÃO: 14/02/2020 - TIPO: MENOR PREÇOAquisição da ferramenta BANCO DE PREÇOS, com as especificações descritas no correspondente processo de contratação.12/02/2020CONCLUÍDA

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