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Dispensas e inexigibilidade.

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Tabela de dispensas e inexigibilidade Foram encontradas 866 registros Informações atualizadas em: 24/09/2026 - 16:57:24
ModalidadeNúmero da LicitaçãoNúmero do processoValor estimado Publicação Objeto Abertura Situação
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DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19)05 Sec. Saúde/20213880/2021R$ 7.181,00PUBLICAÇÃO: 13/05/2021 - TIPO: MENOR PREÇOAquisição de camisas e bonés para uso dos profissionais de saúde que compõem as equipes de imunização da Secretaria Municipal de Saúde na Campanha de Vacinação da COVID-19.06/05/2021CONCLUÍDA
DISPENSA17/20212612/2021R$ 14.254,80PUBLICAÇÃO: 07/05/2021 - TIPO: MENOR PREÇO GLOBALAquisição de materiais para pintura viária, das vias dentro da circunscrição do município, com a demarcação em todos os bairros já pavimentados.06/05/2021EM ANDAMENTO
DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19)3880/2021R$ 7.181,00PUBLICAÇÃO: 06/05/2021 - TIPO: DISPENSÁVELAQUISIÇÃO DE CAMISAS E BONÉS PAPA USO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE QUE COMPÕEM AS EQUIPES DE IMUNIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NA CAMPANHA DE VACINAÇÃO DA COVID-19.06/05/2021EM ANDAMENTO
INEXIGIBILIDADE04/20213237/2021PUBLICAÇÃO: 30/04/2021 - TIPO: MENOR PREÇOContratação de Serviços Advocatícios para Promover e Acompanhar Medidas Administrativas e Judiciais para Recuperação de Royalties Devidos pela ANP a este Município. A remuneração do contratado dar-se-á exclusivamente por meio de honorários [...]27/04/2021EM ANDAMENTO
DISPENSA16/20214364/2021R$ 12.000,00PUBLICAÇÃO: 28/04/2021 - TIPO: MENOR PREÇOVeiculação de publicidade institucional das realizações de governo dos primeiros 100 (cem) dias.23/04/2021EM ANDAMENTO
DISPENSA03 Sec. Saúde/20213508/2021R$ 4.627,00PUBLICAÇÃO: 23/04/2021 - TIPO: MENOR PREÇOMaterial Gráfico para instalação da fachada de identificação do local de embarque e desembarque de pacientes, que fazem tratamento fora do domicilio.20/04/2021CONCLUÍDA
DISPENSA15/20212610/2021R$ 31.250,80PUBLICAÇÃO: 20/04/2021 - TIPO: MENOR PREÇOPrestar serviço de manutenção corretiva da usina de pré misturado à frio da Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia.19/04/2021EM ANDAMENTO
DISPENSA02 Sec. Saúde/20212535/2021R$ 13.052,72PUBLICAÇÃO: 20/04/2021 - TIPO: MENOR PREÇO GLOBALContratação de empresa especializada em corretagem de seguros automotivos, para segurar 04 (quatro) Veículos – AMBULÂNCIAS da Secretaria Municipal de Saúde de São Pedro da Aldeia, em todo o território nacional, com cobertura contra danos mate [...]16/04/2021CONCLUÍDA
DISPENSA3508/2021R$ 4.627,00PUBLICAÇÃO: 20/04/2021 - TIPO: DISPENSÁVELMATERIAL GRÁFICO PARA INSTALAÇÃO DA FACHADA DE IDENTIFICAÇÃO DO LOCAL DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PACIENTES QUE FAZEM TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO.20/04/2021EM ANDAMENTO
DISPENSA14/20211845/2021R$ 3.360,00PUBLICAÇÃO: 16/04/2021 - TIPO: MENOR PREÇOAquisição de 01 (um) notebook com 4 GB de memória, 1 TB, Tela 15,6, entrada HDMI, entrada USB Micro SD Card, Bluetooth 4.1para a realização das audiências virtuais da Procuradoria Geral do Município.12/04/2021EM ANDAMENTO
DISPENSA13/202110847/2020R$ 9.310,00PUBLICAÇÃO: 26/03/2021 - TIPO: MENOR PREÇOPrestação de serviço de recarga de extintores de incêndio para utilização nas Escolas da Rede Municipal de Ensino, SEMED, os Almoxarifados da SEMED e CEFOR.25/03/2021EM ANDAMENTO
DISPENSA12/20211756/2021R$ 3.310,00PUBLICAÇÃO: 24/03/2021 - TIPO: MENOR PREÇOContratação de empresa especializada em prestação de serviços de MANUTENÇÃO CORRETIVA com fornecimento de pneus para atender os 3 veículos palio, placas KWM 5592, LMC 4384 e LRM 4383, da frota da Secretaria Municipal de Fazenda.22/03/2021EM ANDAMENTO
DISPENSA11/20212196/2021R$ 690,00PUBLICAÇÃO: 19/03/2021 - TIPO: MENOR PREÇOAquisição de 23 (vinte e três) carimbos modelo 302 para a Procuradoria Geral do Município.19/03/2021EM ANDAMENTO
DISPENSA10/20211756/2021.R$ 3.230,00PUBLICAÇÃO: 12/03/2021 - TIPO: MENOR PREÇOContratação de empresa especializada em prestação de serviços de MANUTENÇÃO CORRETIVA com fornecimento de pneus para atender os 3 veículos palio, placas KWM 5592, LMC 4384 e LRM 4383, da frota da Secretaria Municipal de Fazenda10/03/2021CONCLUÍDA
DISPENSA09/20212479/2021R$ 130,00PUBLICAÇÃO: 12/03/2021 - TIPO: MENOR PREÇOAquisição de um certificado digital CPF OAB A3 validade de 03 anos para a Procuradoria Geral do Município.08/03/2021EM ANDAMENTO
DISPENSA08/20211018/2021R$ 300,00PUBLICAÇÃO: 05/03/2021 - TIPO: MENOR PREÇOTaxa de Inscrição para 03 (três) conselheiros para o curso On line “Formação Continuada de Conselheiros Tutelares e de Direitos de Crianças e Adolescentes.04/03/2021EM ANDAMENTO
DISPENSA07/20211980/2021R$ 15.158,00PUBLICAÇÃO: 05/03/2021 - TIPO: MENOR PREÇOFornecimento de capas de processo em papel cartão de 240G na cor azul na quantidade de 14.300 para atender ao Departamento de Protocolo da Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Fazenda e Controladoria Geral do Município n [...]02/03/2021EM ANDAMENTO
INEXIGIBILIDADE03/20211194/2021R$ 32.192,16PUBLICAÇÃO: 05/03/2021 - TIPO: MENOR PREÇOPrestação de serviço cartorário para 84 (oitenta e quatro) Registros de Atas de Conselhos Escolares das 42 (quarenta e duas) Unidades do Município e 756 (setecentos e cinquenta e seis) reconhecimentos de firmas.03/03/2021EM ANDAMENTO
DISPENSA01 Sec. Saúde/20212469/2021R$ 320,00PUBLICAÇÃO: 05/03/2021 - TIPO: MENOR PREÇO POR ITEMAquisição de Certificado digital e-CNPJ A3 (mídia) com validade de 36 meses para ser utilizado pelo Fundo Municipal e Tesouraria da Secretaria Municipal de Saúde.02/03/2021CONCLUÍDA
DISPENSA06/20211583/2021R$ 14.245,00PUBLICAÇÃO: 26/02/2021 - TIPO: MENOR PREÇO GLOBALAquisição de 550 (quinhentos e cinquenta) sacos de cimentos para serem confeccionados manilhas para manutenção no Saneamento Básico da Secretaria Municipal de Serviços Públicos.23/02/2021EM ANDAMENTO
DISPENSA05/20211195/2021R$ 11.210,00PUBLICAÇÃO: 26/02/2021 - TIPO: MENOR PREÇO GLOBALPrestação de serviços contábeis para emissão de 41 (quarenta e uma) Declarações de DCTF (Débitos e Créditos Tributários Federais-Anual) sem movimento Ano-Base 2020, 41 (quarenta e uma) Declarações da RAIS (Relação Anual de Informaçõe [...]22/02/2021EM ANDAMENTO
DISPENSA04/2021820/2021R$ 15.939,00PUBLICAÇÃO: 26/02/2021 - TIPO: MENOR PREÇO GLOBALContratação de empresa especializada em Segurança e Medicina do Trabalho, para realizar, com exclusividade, avaliação Psicossocial, nos cargos que demandem este tipo de exame, e avaliação médica ocupacional e emissão de 207 ASO (Atestado de [...]22/02/2021EM ANDAMENTO
DISPENSA03/20211636/2021R$ 9.840,00PUBLICAÇÃO: 26/02/2021 - TIPO: MENOR PREÇOAquisição se faz necessária para que os Certificados Digitais sejam utilizados pelas Secretarias Municipais na assinatura eletrônica de documentos oficiais do Município.22/02/2021EM ANDAMENTO
INEXIGIBILIDADE02/20211831/2021R$ 40.000,00PUBLICAÇÃO: 26/02/2021 - TIPO: MENOR PREÇOSERVIÇOS DE POSTAGENS DAS CORRESPONDÊNCIAS OFICIAIS COM PRIORIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA, MAS SEM A EXCLUSÃO DE EVENTUAIS SOLICITAÇÕES DE OUTROS ENTES MUNICIPAIS.26/02/2021EM ANDAMENTO
DISPENSA02/2021251/2021R$ 16.550,00PUBLICAÇÃO: 19/02/2021 - TIPO: MENOR PREÇOContratação de pessoa jurídica especializada em Medicina do Trabalho, para prestação de serviços de inspeção de saúde/perícia médica, conforme necessidade, com o objetivo de efetuar perícias nos servidores municipais. As atribuições sã [...]18/02/2021EM ANDAMENTO
INEXIGIBILIDADE01/2021764/2021R$ 9.875,00PUBLICAÇÃO: 19/02/2021 - TIPO: MENOR PREÇOAquisição da ferramenta BANCO DE PREÇOS.17/02/2021EM ANDAMENTO
DISPENSA01/2021765/2021R$ 530,00PUBLICAÇÃO: 22/01/2021 - TIPO: MENOR PREÇOAquisição de 20 (vinte) unidades de adesivo brilho com acabamento em refile, medindo 21cm x 21cm. Prazo de validade mínima de 06 (seis) meses, a contar da entrega e 04 (quatro) unidades de faixa com acabamento em tubete e corda em lona fosca 440G, [...]21/01/2021EM ANDAMENTO
INEXIGIBILIDADE08/202011509/2019 e 4950/2020PUBLICAÇÃO: 04/01/2021 - TIPO: MENOR PREÇOCredenciamento de Instituições Financeiras aqui denominadas “Agente Arrecadador” para que em nome e por conta do Município de São Pedro da Aldeia, procedam a ARRECADAÇÃO E RECEBIMENTO DE TODOS OS TRIBUTOS MUNICIPAIS através de Documento de A [...]04/01/2021CONCLUÍDA
DISPENSA33/20208642/2020R$ 17.250,00PUBLICAÇÃO: 13/11/2020 - TIPO: MENOR PREÇO GLOBALContratação de pessoa física especializada em Medicina do Trabalho, para prestação de serviços de inspeção de saúde/perícia médica, conforme necessidade, com o objetivo de efetuar perícias nos servidores municipais. As atribuições são, [...]10/11/2020CONCLUÍDA
INEXIGIBILIDADE10 Sec. Saúde/20206471/2020R$ 253.519,20PUBLICAÇÃO: 13/11/2020 - TIPO: TÉCNICA E PREÇOCredenciamento de entidades privadas, com ou sem fins lucrativos, para a prestação de serviços complementares de saúde, aqui compreendidos as Ações de Promoção e Prevenção em Saúde, Procedimentos com finalidade diagnóstica, Procedimentos [...]12/11/2020CONCLUÍDA
DISPENSA10 Sec. Saúde/20209760/2020R$ 17.300,00PUBLICAÇÃO: 10/11/2020 - TIPO: MENOR PREÇOPrestação de serviços de Suporte Técnico, Elaboração, Preenchimento e Envio do Sistema de Informações dos Orçamentos Públicos de Saúde (SIOPS) referente aos 6 bimestres do exercício de 2020 para o Fundo Municipal de Saúde do Município d [...]03/11/2020CONCLUÍDA
DISPENSA09 Sec. Saúde/20208857/2020R$ 8.070,00PUBLICAÇÃO: 29/10/2020 - TIPO: MENOR PREÇO POR ITEMAquisição de termômetros digitais para suprir a necessidade da imunização da Secretaria Municipal de Saúde de São Pedro da Aldeia.27/10/2020CONCLUÍDA
DISPENSA32/20209128/2020R$ 2.065,91PUBLICAÇÃO: 23/10/2020 - TIPO: MENOR PREÇO GLOBALAquisição de 04 pneus, 01 kit de correia dentada contendo 01 tensionador, 01 correia de alternador, 01 correia de direção e mão de obra especializada para a instalação, e serviços de limpeza de bicos e do sistema TBI, ajuste de geometria tota [...]21/10/2020CONCLUÍDA
DISPENSA31/20208834/2020R$ 430,00PUBLICAÇÃO: 16/10/2020 - TIPO: MENOR PREÇO GLOBALAquisição de 01 (um) certificado digital E-CNPJ Tipo A3 (Validade 1 ano) – Pessoa Jurídica e 01 (um) Token USB – Certificado Digital para o Fundo Municipal de Assistência Social.16/10/2020CONCLUÍDA
DISPENSA29/20224370/2022R$ 13.100,00PUBLICAÇÃO: 09/10/2020 - TIPO: MENOR PREÇOSERVIÇOS DE BUFFET PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM EVENTOS E SHOWS NOS DIAS 14 E 15/05/2022, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA. 09/10/2020EM ANDAMENTO
INEXIGIBILIDADE09 Sec. Saúde/20206467/2020R$ 1.020.013,32PUBLICAÇÃO: 09/10/2020 - TIPO: MENOR PREÇOCredenciamento de entidades privadas, com ou sem fins lucrativos, para a prestação de serviços complementares de saúde, aqui compreendidos as Ações de Promoção e Prevenção em Saúde, Procedimentos com finalidade diagnóstica, Procedimentos [...]06/10/2020CONCLUÍDA
DISPENSA30/20206460/2020R$ 355,00PUBLICAÇÃO: 18/09/2020 - TIPO: MENOR PREÇO GLOBALAquisição de 01 (um) token USB e 01 (um) E-CPF Tipo A3 1 Ano para ser utilizado pelo Secretário Municipal de Ambiente.15/09/2020CONCLUÍDA
INEXIGIBILIDADE08 Sec. Saúde/20206427/2020R$ 17.943,12PUBLICAÇÃO: 17/09/2020 - TIPO: MENOR PREÇOCredenciamento de entidades privadas, com ou sem fins lucrativos, para a prestação de serviços complementares de saúde, aqui compreendidos as Ações de Promoção e Prevenção em Saúde, Procedimentos com finalidade diagnóstica, Procedimentos [...]16/09/2020CONCLUÍDA
INEXIGIBILIDADE07 Sec. Saúde/20206291/2020R$ 401.965,92PUBLICAÇÃO: 17/09/2020 - TIPO: MENOR PREÇOCREDENCIAMENTO DE ENTIDADES PRIVADAS, COM OU SEM FINS LUCRATIVOS, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES DE SAÚDE, AQUI COMPREENDIDOS AS AÇÕES DE PROMOÇÃO E PREVENÇÃO EM SAÚDE, PROCEDIMENTOS COM FINALIDADE DIAGNÓSTICA, PROCEDIMENTOS [...]17/09/2020CONCLUÍDA
INEXIGIBILIDADE06 Sec. Saúde/20206468/2020R$ 17.121,12PUBLICAÇÃO: 17/09/2020 - TIPO: MENOR PREÇOCredenciamento de entidades privadas, com ou sem fins lucrativos, para a prestação de serviços complementares de saúde, aqui compreendidos as Ações de Promoção e Prevenção em Saúde, Procedimentos com finalidade diagnóstica, Procedimentos [...]15/09/2020CONCLUÍDA

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