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Dispensas e inexigibilidade.

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Tabela de dispensas e inexigibilidade Foram encontradas 866 registros Informações atualizadas em: 24/09/2026 - 16:57:24
ModalidadeNúmero da LicitaçãoNúmero do processoValor estimado Publicação Objeto Abertura Situação
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DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19)40/20216286/2021R$ 58.650,00PUBLICAÇÃO: 17/09/2021 - TIPO: DISPENSA REALIZAÇÃO DO CHAMAMENTOSERVIÇO DE PROTEÇÃO ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA A POPULAÇÃO DE RUA, PARA ADULTOS A PARTIR DE 18 ANOS COM A OFERTA DE 10 (DEZ) VAGAS, TENDO COMO FUNDAMENTO A PANDEMIA DO COVID-19.17/09/2021CONCLUÍDA
INEXIGIBILIDADE10/20214355/2021R$ 8.176,08PUBLICAÇÃO: 10/09/2021 - TIPO: INEXIGÍVELPRESTAÇÃO PELO SERPRO DOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, DENOMINADO “INFOCONV”, QUE CONSISTE NA DISPONIBILIZAÇÃO DO ACESSO À BASE DE DADOS DOS SISTEMAS DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB), CONFORM [...]10/09/2021CONCLUÍDA
DISPENSA39/20212095/2021R$ 2.400,00PUBLICAÇÃO: 03/09/2021 - TIPO: MENOR PREÇO POR ITEMCONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE LICENÇA DE SOFTWARE DE GESTÃO DE DADOS DOS ASSISTIDOS PELOS PROJETOS DE ATIVIDADES FÍSICAS E DESPORTIVAS DESENVOLVIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL ADJUNTA DE ESPORTE E LAZER, A SER UTILIZADOS PELOS PROFE [...]03/09/2021CONCLUÍDA
DISPENSA38/20218594/2021R$ 1.250,00PUBLICAÇÃO: 03/09/2021 - TIPO: MENOR PREÇO POR ITEMCONFECÇÃO DE COLETES SIMPLES DE MALHA DE HELANCA, COM A FINALIDADE DE IDENTIFICAÇÃO E PADRONIZAÇÃO DO VESTUÁRIO DOS PARTICIPANTES, PARA USO EM MUTIRÕES DE LIMPEZA E ATENDIMENTO AOS BAIRROS, A SEREM REALIZADOS PELA SECRETARIA DE GOVERNO.03/09/2021CONCLUÍDA
INEXIGIBILIDADE09/20218991/2021R$ 1.915.407,60PUBLICAÇÃO: 27/08/2021 - TIPO: INEXIGÍVELRECARGAS DE CARTÕES ELETRÔNICOS DE TRANSPORTE.27/08/2021CONCLUÍDA
DISPENSA11 Sec. Saúde/20216096/2020R$ 2.203,17PUBLICAÇÃO: 20/08/2021 - TIPO: MENOR PREÇOCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO E EXECUÇÃO DA INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO DE EMERGÊNCIA E SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO PARA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PORTO DO CARRO.20/08/2021CONCLUÍDA
DISPENSA37/20216742/2021R$ 600,00PUBLICAÇÃO: 17/08/2021 - TIPO: MENOR PREÇOAquisição de 02 (dois) certificados digitais e-CPF A3 36 (trinta e seis) meses e 02 (dois) tokens USBs para o Setor de Compras e Licitações, visto que é necessário para assinatura eletrônica de documentos oficiais do Município, tais como o en [...]17/08/2021CONCLUÍDA
DISPENSA35/20217591/2021R$ 4.417,88PUBLICAÇÃO: 17/08/2021 - TIPO: MENOR PREÇOAquisição de gêneros alimentícios (café da manhã, almoço e café da tarde) para a Conferência Municipal de Assistência Social.17/08/2021CONCLUÍDA
DISPENSA10 Sec. Saúde/20214644/2021R$ 4.679,00PUBLICAÇÃO: 17/08/2021 - TIPO: MENOR PREÇOCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE SEGURANÇA ELETRÔNICA POR MONITORAMENTO DE IMAGENS E SISTEMA DE ALARME CONTÍNUOS NAS 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, INCLUINDO EQUIPAMENTOS, MATERIAIS, FERRAMENTA E M [...]17/08/2021CONCLUÍDA
DISPENSA4644/2021R$ 4.679,00PUBLICAÇÃO: 17/08/2021 - TIPO: DISPENSÁVELCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE SEGURANÇA ELETRÔNICA POR MONITORAMENTO DE IMAGENS E SISTEMA DE ALARME CONTÍNUOS NAS 24 HORAS, INCLUINDO EQUIPAMENTOS, MATERIAIS, FERRAMENTAS E MÃO-DE-OBRA.17/08/2021EM ANDAMENTO
DISPENSA36/20217375/2021R$ 10.406,00PUBLICAÇÃO: 16/08/2021 - TIPO: MENOR PREÇOConfecção de kit uniforme para participantes nos jogos intermunicipais da Região Costa do Sol.16/08/2021CONCLUÍDA
DISPENSA34/20215872/2021R$ 160,00PUBLICAÇÃO: 13/08/2021 - TIPO: MENOR PREÇOAquisição de um certificado digital CPF OAB A3 validade de 03 anos e token para a Procuradoria Geral do Município.13/08/2021CONCLUÍDA
DISPENSA33/20213316/2021R$ 1.920,00PUBLICAÇÃO: 06/08/2021 - TIPO: MENOR PREÇOContratação de pessoa jurídica para capacitação profissional de monitores de transporte escolar da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, sendo 02 dias com 4h/aula.06/08/2021CONCLUÍDA
DISPENSA32/20215055/2021R$ 1.575,00PUBLICAÇÃO: 06/08/2021 - TIPO: MENOR PREÇOAquisição de 01 roçadeira a gasolina para realizar serviço de manutenção no Pátio da Sede da Prefeitura.06/08/2021CONCLUÍDA
DISPENSA31/20215320/2021R$ 2.110,00PUBLICAÇÃO: 30/07/2021 - TIPO: MENOR PREÇO GLOBALAquisição e recarga de extintores de incêndio, de acordo com as normas técnicas (ABNT/INMETRO/NR10) para atender a Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública.30/07/2021CONCLUÍDA
DISPENSA30/20216578//2021R$ 5.120,00PUBLICAÇÃO: 30/07/2021 - TIPO: MENOR PREÇO POR ITEMAquisição de 02 (dois) bebedouros industriais a serem instalados na Sede da Prefeitura para que os servidores municipais lotados nas secretarias que funcionam no prédio possam ter acesso a água filtrada e tratada para consumo.30/07/2021CONCLUÍDA
DISPENSA29/20215932/2021R$ 5.293,00PUBLICAÇÃO: 30/07/2021 - TIPO: MENOR PREÇO POR ITEMAquisição de cadeira adaptada com ajustes antropométricos e assento removível para realização das atividades escolares para aluna com necessidades especiais.30/07/2021CONCLUÍDA
INEXIGIBILIDADE08/202111509/2019 5522/2021R$ 200.000,00PUBLICAÇÃO: 20/07/2021 - TIPO: MENOR PREÇOCREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS AQUI DENOMINADAS “AGENTE ARRECADADOR” PARA QUE EM NOME E POR CONTA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, PROCEDAM A ARRECADAÇÃO E RECEBIMENTO DE TODOS OS TRIBUTOS MUNICIPAIS ATRAVÉS DE DOCUMENTO DE A [...]20/07/2021CONCLUÍDA
DISPENSA28/20217648/2021R$ 4.400,00PUBLICAÇÃO: 16/07/2021 - TIPO: MENOR PREÇOInscrição de Curso para capacitação objetivando orientar dirigentes municipais de educação, técnicos responsáveis e engenheiros a compreender e executar com propriedade o SIMEC Obras 2.0 em consonância com o PAR, garantindo a implementação [...]15/07/2021CONCLUÍDA
DISPENSA27/20214859/2017R$ 478.665,00PUBLICAÇÃO: 16/07/2021 - TIPO: MENOR PREÇOContratação de empresa especializada para a cessão de licenciamento de uso com manutenção e suporte mensal, migração de dados dos sistemas legados e treinamento de Sistemas Integrados de Gestão Pública em plataforma WEB, com ferramenta BI (B [...]06/07/2021CONCLUÍDA
DISPENSA26/20216220/2021R$ 9.200,00PUBLICAÇÃO: 09/07/2021 - TIPO: MENOR PREÇOPublicação dos atos do Departamento de Licitação e Compras, conforme determinação do TCE, para cumprimento da Deliberação nº 280/2017.06/07/2021CONCLUÍDA
DISPENSA25/20219906/2020R$ 54.000,00PUBLICAÇÃO: 06/07/2021 - TIPO: MENOR PREÇO GLOBALLocação de imóvel situado na Rua Hermógenes Freire da Costa, nº 136 Bairro Centro, São Pedro da Aldeia/RJ, para fins de instalação do Conselho Tutelar.01/07/2021CONCLUÍDA
DISPENSA09 Sec. Saúde/20215285/2021R$ 15.627.794,02PUBLICAÇÃO: 02/07/2021 - TIPO: MENOR PREÇOOperacionalização da gestão compartilhada e a execução de ações e serviços de saúde a serem prestados pela Contratada no Pronto Socorro Municipal de São Pedro da Aldeia, sito à Rua Prefeito Valdir Lobo, 2, Bairro Morro do Milagre, em tempo [...]02/07/2021CONCLUÍDA
DISPENSA24/20213315/2021R$ 1.800,00PUBLICAÇÃO: 01/07/2021 - TIPO: MENOR PREÇO GLOBALContratação de pessoa jurídica para capacitação profissional em atendimento a Resolução 168/2004 – Coletivo de 12 motoristas da SEMED, com duração de 03 dias de aula, sendo 02 dias com 5h/aula e 01 dia com aula de 6h/aula.25/06/2021CONCLUÍDA
DISPENSA23/2021508/2021R$ 553,99PUBLICAÇÃO: 25/06/2021 - TIPO: MENOR PREÇO GLOBALAquisição de bebedouro inox de água natural e gelado galão de 20 litros para a utilização na Secretaria Municipal Adjunta de Esporte e Lazer.22/06/2021CONCLUÍDA
INEXIGIBILIDADE4226/20214226R$ 60.000,00PUBLICAÇÃO: 23/06/2021 - TIPO: INEXIGÍVELCREDENCIAMENTO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AUTORIZADA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, PARA EMISSÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CARTÃO DE PAGAMENTO, NAS MODALIDADE CRÉDITO (CARTÃO CORPORATIVO), PARA UTILIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO [...]23/06/2021EM ANDAMENTO
DISPENSA08 Sec. Saúde/20215206/2021R$ 13.987,33PUBLICAÇÃO: 18/06/2021 - TIPO: MENOR PREÇOAquisição de gêneros alimentícios para atender aos profissionais de saúde envolvidos na campanha de vacinação da COVID-19 (Drive Thru) com lanches e refeição.17/06/2021CONCLUÍDA
DISPENSA07 Sec. Saúde/20213878/2021R$ 16.200,00PUBLICAÇÃO: 18/06/2021 - TIPO: MENOR PREÇOAquisição de água mineral, de forma parcelada, para atender as necessidades de todas as Unidades da Secretaria Municipal de Saúde.16/06/2021CONCLUÍDA
INEXIGIBILIDADE07/20214845/2021R$ 7.560,00PUBLICAÇÃO: 18/06/2021 - TIPO: MENOR PREÇOPrestação de Serviços em treinamento, assessoria, consultoria e ministração do Curso: Fiscalização Municipal no Simples Nacional – SEFISC para capacitação de servidores.16/06/2021EM ANDAMENTO
DISPENSA05/20243878/2021R$ 16.200,00PUBLICAÇÃO: 16/06/2021 - TIPO: DISPENSÁVELAQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL, DE FORMA PARCELADA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE TODAS AS UNIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.16/06/2021EM ANDAMENTO
DISPENSA22/20211654/2021R$ 4.720,83PUBLICAÇÃO: 02/06/2021 - TIPO: MENOR PREÇO GLOBALAquisição de peças para realização de reparos nas motos pertencentes à Guarda Municipal através da Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública.02/06/2021EM ANDAMENTO
DISPENSA21/20213026/2021R$ 2.405,00PUBLICAÇÃO: 28/05/2021 - TIPO: MENOR PREÇO GLOBALPrestação de serviço para realizar exames complementares – audiometria tonal, vocal, avaliação fonoaudióloga e ortopédica nos candidatos aprovados no Concurso Público e Convocados para ingresso na Administração Pública, através dos edita [...]27/05/2021EM ANDAMENTO
DISPENSA06 Sec. Saúde/20212692/2021R$ 4.200,00PUBLICAÇÃO: 28/05/2021 - TIPO: MENOR PREÇOAquisição de porta em vidro temperado e portão de ferro no prédio locado pela Secretaria Municipal de Saúde, que atenderá o depósito de almoxarifado e patrimônio com o armazenamento de material de expediente, limpeza, insumos hospitalares e b [...]25/05/2021CONCLUÍDA
INEXIGIBILIDADE06/20215910/2020R$ 135.345,20PUBLICAÇÃO: 28/05/2021 - TIPO: MENOR PREÇOContratação de serviços especializados de conservação e restauração do bem imóvel Casa da Flor.26/05/2021EM ANDAMENTO
DISPENSA2692/2021R$ 4.200,00PUBLICAÇÃO: 25/05/2021 - TIPO: DISPENSÁVELAQUISIÇÃO DE PORTA EM VIDRO TEMPERADO E PORTÂO DE FERRO NO PRÉDIO LOCADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, QUE ATENDERÁ AO DEPÓSITO DE ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO COM O ARMAZENAMENTO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, LIMPEZA, INSUMOS HOSPITALARES E [...]25/05/2021EM ANDAMENTO
DISPENSA20/20214281/2021R$ 80.040,00PUBLICAÇÃO: 21/05/2021 - TIPO: MENOR PREÇO GLOBALServiço de implementação, desenvolvimento e manutenção do Sistema de Controle e Administração Escolar – SisLAME (tecnologia da UFJF licenciada pela FADEPE/JF – Processo nº 23071.001515/2015-83 do CRITT/UFJF), para o desenvolvimento da Educa [...]19/05/2021EM ANDAMENTO
DISPENSA19/20214581/2021R$ 2.283,30PUBLICAÇÃO: 21/05/2021 - TIPO: MENOR PREÇO GLOBALAquisição de material (MDF, MDF/Compensado, cola, fita) para montagem de bancadas/estações de trabalho na Diretoria de Licitações.19/05/2021EM ANDAMENTO
DISPENSA18/20214440/2021R$ 17.000,00PUBLICAÇÃO: 14/05/2021 - TIPO: MENOR PREÇO GLOBALContratação de empresa para realização de 10 (dez) shows de artistas locais a serem transmitidos pela internet.13/05/2021EM ANDAMENTO
INEXIGIBILIDADE05/20211907/2021R$ 9.900,00PUBLICAÇÃO: 14/05/2021 - TIPO: MENOR PREÇOPrestação de serviço de gerenciamento, publicação, consolidação e compilação dos atos oficiais do município, permitindo consulta ao conteúdo em versões específicas (versionamento das alterações), incluindo integração das leis estadua [...]10/05/2021EM ANDAMENTO
DISPENSA04 Sec. Saúde/20212240/2021R$ 84.000,00PUBLICAÇÃO: 14/05/2021 - TIPO: MENOR PREÇOLocação de imóvel situado à Rua Dr. João Martins, nº 230 – Centro, município de São Pedro da Aldeia/RJ para fins de acomodar o Almoxarifado Municipal da Secretaria Municipal de Saúde do Município de São Pedro da Aldeia.01/03/2021CONCLUÍDA

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