| Número do contrato Modalidade do contrato |
Nome do contratado CPF/CNPJ |
Secretaria Objeto |
Data da publicação Valor contratado |
Vigência | Número da licitação Modalidade da licitação |
|
|
15 CONTRATO ORIGINAL |
FUNDACAO DE APOIO E DESENVOL AO ENS PESQ E EXTENSAO 00.703.697/0001-67 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Serviço de implementação, desenvolvimento e manutenção do Sistema de Controle e Administração Escolar SisLAME (tecnologia da UFJF licenciada pela FADEPE/JF Processo nº 23071.001515/2015-83 do CRITT/UFJF), para o desenvolvimento da Educação, interligando as escolas participantes do projeto à Secretaria Municipal de Educação (SEMED). |
19/05/2021 8.040,00 |
19/05/2021 18/05/2022 |
4281/2021 DISPENSA |
|
|
63/2020 ADITIVO DE PRAZO |
A. MONTEIRO TAVARES CONSTRUÇÃO CÍVIL EIRELI 26.945.897/0001-10 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 63/2020 - TTomada de Preço Nº 013/2020: Construção de quadra coberta na E.M Capitão Costa, no bairro Cruz. |
14/05/2021 0,00 |
18/05/2021 17/08/2021 |
4023/2018 TOMADA DE PREÇOS |
|
|
51/2020 ADITIVO DE PRAZO |
A. MONTEIRO TAVARES CONSTRUÇÃO CÍVIL EIRELI 26.945.897/0001-10 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 51/2020 - Tomada de Preço Nº 012/2020: Construção da quadra poliesportiva integrada à E.M Vidal de Negreiros, no bairro Alecrim. |
14/05/2021 0,00 |
05/06/2021 04/09/2021 |
3412/2020 TOMADA DE PREÇOS |
|
|
43/2020 ADITIVO DE PRAZO |
A. MONTEIRO TAVARES CONSTRUÇÃO CÍVIL EIRELI 26.945.897/0001-10 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 43/2020 referente a Tomada de Preços Nº 011/2020: Construção da quadra poliesportiva coberta na E.M Professora Maria Celeste de Campos, no bairro Baixo Grande. |
14/05/2021 0,00 |
27/05/2021 26/08/2021 |
3099/2020 TOMADA DE PREÇOS |
|
|
14 CONTRATO ORIGINAL |
THIAGO RUIVACO AGUIAR 05493009706 14.423.349/0001-40 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA Contratação de empresa para realização de 10 (dez) shows de artistas locais a serem transmitidos pela internet. |
13/05/2021 17.000,00 |
16/05/2021 29/05/2021 |
4440/2021 DISPENSA |
|
|
13 CONTRATO ORIGINAL |
LIZ SERVIÇOS ONLINE LTDA 03.725.725/0001-35 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO Prestação de serviço de gerenciamento, publicação, consolidação e compilação dos atos oficiais do município, permitindo consulta ao conteúdo em versões específicas (versionamento das alterações), incluindo integração das leis estaduais no resultado das pesquisas e link de consulta direto a elas quando mencionadas no teor das normas municipais, e acesso ao maior banco de dados de legislação da américa latina, compreendendo realizar pesquisas em mais de 6 milhões de normas municipais e estaduais. |
12/05/2021 9.900,00 |
12/05/2021 11/05/2022 |
1907/2021 INEXIGIBILIDADE |
|
|
10/2021 ADITIVO DE PRAZO |
DECKER BRASIL EQUIPAMENTOS LTDA 27.949.684/0001-29 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS 1º Aditivo ao Contrato 10/2021 Prestar serviço de manutenção corretiva da usina de pré misturado à frio da Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia. |
07/05/2021 0,00 |
10/05/2021 28/05/2021 |
2610/2021 DISPENSA |
|
|
04/2021 ADITIVO |
AUTO POSTO ESTRELA DALVA LTDA 19.109.658/0001-64 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Participação nº 04/2021 - Processo 560/2021 - Pregão Presencial nº 10/2020: Registro de Preços para fornecimento parcelado de combustíveis (gasolina comum, diesel S10, etanol e GNV). |
07/05/2021 83.455,51 |
08/05/2021 07/06/2021 |
560/2020 PREGÃO PRESENCIAL |
|
|
04 CONTRATO ORIGINAL |
RODOLFO JOSÉ MESQUITA PEDROSA ***828188-** |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Locação de imóvel situado à Rua Dr. João Martins, nº 230 - Centro, município de São Pedro da Aldeia/RJ para fins de acomodar o Almoxarifado Municipal da Secretaria Municipal de Saúde do Município de São Pedro da Aldeia. |
07/05/2021 84.000,00 |
01/03/2021 28/02/2022 |
2240/2021 DISPENSA |
|
|
40/2020 ADITIVO DE PRAZO |
RS CORDEIRO EMPREENDIMENTOS EIRELI 15.359.955/0001-07 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, TRABALHO E RENDA Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 40/2020 referente a Tomada de Preço Nº 009/2020: Conclusão da construção do rancho dos pescadores no bairro Porto da Aldeia. |
06/05/2021 0,00 |
08/05/2021 07/09/2021 |
2743/2020 TOMADA DE PREÇOS |
|
|
20/2020 ADITIVO |
MFERNANDES ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI 26.763.877/0001-28 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO Nº: 20/2020, PROCESSO Nº 6235/2019 E 3736/2020 - Por este instrumento e na melhor forma de direito os CONTRATANTES acima qualificados aditam o contrato de participação referente à locação de 02 veículos mini van de mínimo 07 passageiros. 0 km ou com no máximo 03 anos de uso, contendo no mínimo as seguintes especificações: motor dianteiro, bi-combustivel (flex), 1.740 cilindradas, 75 cavalos, 4 cilindros, aib bag duplo, direção hidráulica ou elétrica, vidros eletricos, ar condicionado, com portas laterais corrediças e traseiras, freios abs. com pedágio incluso. com gps incluso. com manutenção e limpeza incluso. com seguro total incluso. com quilometragem livre. sem combustível incluso. sem motorista incluso e 01 veículo de passeio para no mínimo 5 lugares. 0 km ou com no máximo 03 anos de uso. contendo no mínimo as seguintes especificações: 4 portas, motor dianteiro, bi-combustivel (flex), 999 cilindradas, 75 cavalos, air bag, ar condicionado, direção hidráulica ou elétrica, vidros elétricos, freios abs. com pedágio incluso. com gps incluso. com manutenção e limpeza incluso. com seguro total incluso. com quilometragem livre. sem combustível incluso. sem motorista incluso para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de São Pedro da Aldeia. |
05/05/2021 113.916,00 |
08/05/2021 07/05/2022 |
6235/2019 PREGÃO PRESENCIAL |
|
|
49/2020 ADITIVO DE PRAZO |
A. MONTEIRO TAVARES CONSTRUÇÃO CÍVIL EIRELI 26.945.897/0001-10 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SEGUNDO TERMO ADITIVO NO CONTRATO N°49/2020- Tomada de Preços nº 006/2020 Construção de cobertura e reforma da quadra da E.Mz Retiro (lote04). |
04/05/2021 0,00 |
04/06/2021 03/09/2021 |
258/2020 TOMADA DE PREÇOS |
|
|
48/2020 ADITIVO DE PRAZO |
A. MONTEIRO TAVARES CONSTRUÇÃO CÍVIL EIRELI 26.945.897/0001-10 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SEGUNDO TERMO ADITIVO NO CONTRATO N°48/2020 - Tomada de Preço Nº 006/2020: Construção de cobertura e reforma da quadra poliesportiva da E.M Francisco Paes (lote03) |
04/05/2021 0,00 |
05/06/2021 04/09/2021 |
258/2020 TOMADA DE PREÇOS |
|
|
47/2020 ADITIVO DE PRAZO |
A. MONTEIRO TAVARES CONSTRUÇÃO CÍVIL EIRELI 26.945.897/0001-10 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SEGUNDO TERMO ADITIVO NO CONTRATO N°47/2020 - Tomada de Preço Nº 006/2020: Constrrução de cobertura e reforma da quadra poliesportiva da E.M Dulce Jotta (lote02). |
04/05/2021 0,00 |
05/05/2021 04/08/2021 |
258/2020 TOMADA DE PREÇOS |
|
|
26/2017 ADITIVO |
M V DA C BARROSO PROMOCOES - ME 23.338.202/0001-43 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO SEXTO TERMO ADITIVO NO CONTRATO N° 26/2017 - PROCESSO Nº 1241/2017 - Por este instrumento e na melhor forma de direito os CONTRATANTES acima qualificados, aditam a instalação, manutenção preventiva e corretiva das mesas telefônicas, sistema PABX e ramais instaladas nas Secretarias de Administração, Saúde, Educação, Assistência Social e Procuradoria Geral. |
30/04/2021 22.200,00 |
02/05/2021 01/05/2022 |
1241/2017 CONVITE |
|
|
12 CONTRATO ORIGINAL |
ASSOCIAÇÃO NÚCLEO UNIVERSITÁRIO DE PESQUISAS, ESTUDOS E CONSULTORIA NUPEC 35.795.780/0001-98 |
PROCURADORIA GERAL DO MUNÍCIPIO Contratação de Serviços Advocatícios para Promover e Acompanhar Medidas Administrativas e Judiciais para Recuperação de Royalties Devidos pela ANP a este Município. A remuneração do contratado dar-se-á exclusivamente por meio de honorários de êxito, fixados no percentual de 20% sobre o benefício econômico decorrente das medidas judiciais e/ou administrativas patrocinadas pelo Contratado, ou seja, onde a atuação do Contratado importe em incremento apurado e concreto nos repasses de royalties realizados em favor do Município e incidindo exclusivamente sobre o incremento obtido. |
27/04/2021 0,00 |
27/04/2021 26/04/2022 |
3237/2021 INEXIGIBILIDADE |
|
|
03/2019 ADITIVO DE PRAZO |
RENATO JOAQUIM LEANDRO MARINS E TATIANA CASIMIRO DE SOUZA MARINS ***509571-** |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº: 003/2019, PROCESSO Nº 14387/2018 - Por este instrumento e na melhor forma de direito os CONTRATANTES acima qualificados, aditam o contrato de Locação de imóvel situado à Rua Sérgio Ferreira Nunes, nº 12, Lote 12, Quadra 06, Recanto do Sol, São Pedro da Aldeia/RJ, para fins de acomodar a Unidade Básica de Saúde do Recanto do Sol. |
27/04/2021 15.000,00 |
29/04/2021 28/04/2022 |
14387/2018 DISPENSA |
|
|
11 CONTRATO ORIGINAL |
EDITORA A NOTICIA LTDA 40.213.951/0001-63 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO Veiculação de publicidade institucional das realizações de governo dos primeiros 100 (cem) dias. |
23/04/2021 12.000,00 |
23/04/2021 03/05/2021 |
4364/2021 DISPENSA |
|
|
03 CONTRATO ORIGINAL |
J S CAMPOS SOUZA CORRETORA DE SEGUROS LTDA 20.825.167/0001-07 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Contratação de empresa especializada em corretagem de seguros automotivos, para segurar 04 (quatro) Veículos AMBULÂNCIAS da Secretaria Municipal de Saúde de São Pedro da Aldeia, em todo o território nacional, com cobertura contra danos materiais resultantes de sinistros de roubo ou furto, colisão, incêndio, danos causados pela natureza, e assistência 24 horas, bem como as demais hipóteses previstas no Termo de Referência. |
22/04/2021 13.052,72 |
22/04/2021 21/04/2022 |
2535/2021 DISPENSA |
|
|
02/2020 ADITIVO |
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA 90.400.888/0001-42 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 1º Aditivo ao Contrato de Credenciamento 3422/2020 - Credenciamento de Instituições Financeiras aqui denominadas Agente Arrecadador para que em nome e por conta do Município de São Pedro da Aldeia, procedam a ARRECADAÇÃO E RECEBIMENTO DE TODOS OS TRIBUTOS MUNICIPAIS através de Documento de Arrecadação Municipal - DAM, obrigatoriamente em padrão da Federação Brasileira de Bancos - FEBRABAN, com prestação de contas por meio magnético dos valores arrecadados. |
22/04/2021 83.864,00 |
22/04/2021 21/04/2022 |
11509/2019 CHAMADA PÚBLICA |
|
|
01/2020 ADITIVO |
ITAU UNIBANCO S.A 60.701.190/0001-04 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA Primeiro Termo Aditivo ao Chamamento Público nº 001/2020: Credenciamento de Instituições Financeiras aqui denominadas Agente Arrecadador para que em nome e por conta do Município de São Pedro da Aldeia, procedam a ARRECADAÇÃO E RECEBIMENTO DE TODOS OS TRIBUTOS MUNICIPAIS através de Documento de Arrecadação Municipal - DAM, obrigatoriamente em padrão da Federação Brasileira de Bancos - FEBRABAN, com prestação de contas por meio magnético dos valores arrecadados. |
22/04/2021 209.660,00 |
22/04/2021 21/04/2022 |
11509/2019 CHAMADA PÚBLICA |
|
|
10 CONTRATO ORIGINAL |
DECKER BRASIL EQUIPAMENTOS LTDA 27.949.684/0001-29 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS Prestar serviço de manutenção corretiva da usina de pré misturado à frio da Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia. |
20/04/2021 31.250,80 |
20/04/2021 10/05/2021 |
2610/2021 DISPENSA |
|
|
03/2020 ADITIVO DE PRAZO |
ECO - EMPRESAS DE CONSULTORIA E ORGANIZAÇÃO EM SISTEMAS E EDITORAÇÃO LTDA 39.185.269/0001-25 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº: 03/2020, PROCESSO Nº 11212/2019 - Por este instrumento e na melhor forma de direito os CONTRATANTES acima qualificados aditam o contrato de prestação de serviços referente à informatização de parte da rede de Atenção Básica (AB) do Munícipio de São Pedro da Aldeia, incluindo a ampliação da capacidade de comunicação da Secretaria com os pacientes, através de soluções integradas de software e hardware, com implantação de automação das atividades do ACS de maneira georreferenciada e com a disponibilidade de gerenciamento de mensagens interativas via whatsapp. Está incluído no objeto a implantação e suporte da Solução, a integração com os sistemas legados de regulação municipal do acesso e prontuário de atendimento de urgência e emergência, a disponibilização de, no máximo, 150 (cento e cinquenta) hardwares em comodato e a licença de uso da Solução, a manutenção dos equipamentos cedidos em comodato e o treinamento e suporte para os profissionais de saúde envolvidos com a operação da Solução; e Serviço de prontuário eletrônico, com chamada de vídeo para tele consulta dos médicos especialistas com seus pacientes agendados pela Regulação do município de São Pedro da Aldeia, devendo contemplar todo o aparato tecnológico para operacionalização das tele consultas, sistema informatizado de prontuário eletrônico, computadores, monitores, rede local e internet exclusiva para as vídeos chamadas para ser instalado na Policlínica Municipal de São Pedro da Aldeia, com a disponibilização de 10 (dez) computadores, 10 (dez) estabilizadores, 01 (um) impressora laser, 08 (oito) monitores com Web Cam, microfone e caixa de som, 01 (um) link de internet e 10 (dez) instalações de rede interna. |
18/04/2021 427.495,35 |
22/04/2021 21/04/2022 |
11212/2019 PREGÃO PRESENCIAL |
|
|
19/2018 ADITIVO |
NPI BRASIL CORPORATIVE SOLUTIONS LTDA - EPP 86.751.658/0001-50 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 19/2018 - Contratação empresa especializada para a prestação de sérvios de infraestrutura de TI, suporte tecnológico a ambiente computacional de infraestrutura de redes lógicas, seus meios de comunicação, gerenciamento e monitoramento de sistemas funcionais incluindo administração de servidores virtuais e internet, administração de servidores de arquivos, administração de Active Directory, administração de banco de dados SQL Server, administração de política de segurança da informação, administração de backup e administração de HOTFIX e processos de execução, demandadas da Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia. |
16/04/2021 155.702,52 |
17/04/2021 16/04/2022 |
14060/2017 PREGÃO PRESENCIAL |
|
|
16A/2019 ADITIVO |
CHADA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME 02.478.800/0001-48 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 16A/2019 - Processo 4671/2019 - contratação de empresa, para a prestação de sserviços de cópias, para atender diversos serviços praticados pelos diferentes órgãos da Administração da Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia para a Secretaria Municipal de Educação |
09/04/2021 250.200,00 |
12/04/2021 11/04/2022 |
1731/2017 PREGÃO PRESENCIAL |
|
|
82/2019 ADITIVO DE PRAZO |
A. MONTEIRO TAVARES CONSTRUÇÃO CÍVIL EIRELI 26.945.897/0001-10 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 82/2019 - Tomada de Preço Nº008/2019: Conclusão da construção da Quadra Poliesportiva Rubem Arruda Câmara. |
08/04/2021 0,00 |
11/04/2021 10/10/2021 |
2141/2019 TOMADA DE PREÇOS |
|
|
20/2019 ADITIVO |
EMPREITEIRA AS CARTACHO LTDA-ME 04.235.561/0001-20 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 20/2019 referente ao PREGÃO PRESENCIAL Nº 09/2019 - Contratação de empresa especializada para locação de 01 caminhão basculante, no toco, na capacidade de 7,00m³, inclusive motorista e 01 Retro-escavadeira, 4x4, motor diesel em torno de 92cv, capacidade caçamba de 1,00m³, profundidade de escavação máxima de 4,00m, inclusive operador para prestação de serviços de manutenção e drenagem da rede de águas pluviais. |
07/04/2021 283.303,68 |
08/04/2021 07/04/2022 |
8950/2017 PREGÃO PRESENCIAL |
|
|
82/2016 ADITIVO |
EDITORA JORNALÍSTICA ALBERTO LTDA 05.844.447/0001-60 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DÉCIIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO NO CONTRATO N° 82/2016 - PROCESSO Nº 4621/2016 - Por este instrumento e na melhor forma de direito os CONTRATANTES acima qualificados, aditam a realização de Publicação em Jornal de Grande Circulação no Estado do Rio de Janeiro, dos Atos do Departamento de Licitações e Compras sob gestão da Secretaria de Administração. |
06/04/2021 4.312,50 |
07/04/2021 10/07/2021 |
4621/2016 CONVITE |
|
|
17 CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS |
STORE-HOUSE DISTRIBUIDORA LTDA-ME 02.124.603/0001-20 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Pregão Presencial Nº 021/202: Registro de Preços para aquisição de uniformes, bonés e mochilas personalizadas para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. |
06/04/2021 19.260,00 |
06/04/2021 05/04/2022 |
2596/2020 PREGÃO PRESENCIAL |
|
|
1º RESCISÃO CONTRATUAL |
R. A. DE ALMEIDA AMARAL - SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA - ME 07.667.635/0001-96 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO O presente processo avoca à sua análise a aplicação da LF 8666/1993 como regra basilar para sua conclusão, além de todo escopo constitucional e de Direito Público aplicado à matéria, sendo muito relevante destacar o Princípio da Eficiência, o Princípio da Finalidade dos Atos Administrativos e o Princípio da Legalidade Estrita. A respeito do Princípio da Eficiência, cabe subsumi-lo ao caso do ponto de vista da utilidade prática do processo e do custo referente à sua existência e às suas consequências, ou seja, o presente tem por objetivo garantir o melhor resultado dos serviços de engenharia deste procedimento com o menor custo financeiro e prático. Noutras palavras, sem a rescisão contratual imediata e a nova programação para um certame público regular e alinhados aos ajustes necessários o empreendimento desta do modo que se encontra e sob a titularidade da Contratada obra traria apenas mais prejuízos, o que inclusive fora objeto de diversos atos de advertência e laudos já referidos neste Relatório. Quanto à sua finalidade, mostra-se salutar frisar que a contratação pública do processo tem por propósito principal entregar um aparelho público de Esporte e Lazer, devendo fazê-lo com justiça contratual, boa técnica e preço compatível ao princípio da economicidade, o que não vem sucedendo conforme também demonstrado nos autos e nos dados relatados nestes autos. Dito isto, em análise ao caso concreto observa-se que a Contratada violou pelo menos 10 (dez) vezes as suas obrigações legais de dar seguimento à construção da obra licitada, mantendo o canteiro sem conservação e segurança, o que atenta frontalmente o dispositivo a seguir em seus múltiplos incisos, o qual deve ser aplicado ao caso por força do Princípio da Legalidade Estrita, uma vez que assim a Lei MANDA, não cabendo espaço à discricionariedade: LF 8666/1993 Art. 78. Constituem motivo para rescisão do contrato: I - o não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações, projetos ou prazos; II - o cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações, projetos e prazos; III - a lentidão do seu cumprimento, levando a Administração a comprovar a impossibilidade da conclusão da obra, do serviço ou do fornecimento, nos prazos estipulados; IV - o atraso injustificado no início da obra, serviço ou fornecimento; VIII - o cometimento reiterado de faltas na sua execução, anotadas na forma do § 1o do art. 67 desta Lei; A um só tempo a Contratada veio a descumprir o objeto executando os serviços com técnicas irregulares e aplicando materiais inferiores aos contratados (incidindo nos incisos I e II), o que se atesta pelas inúmeras advertências e laudos trazidos como informação no Relatório e contidos nos autos, executou de forma morosa diversas vezes mantendo no canteiro operários insuficientes ou até mesmo nenhum funcionário (III), o que também fora objeto de diversas notificações por parte do Poder Público e da sanção de diversas advertências, o que veio a gerar o atraso da obra, o que se prova com a evidente exposição de que seu início ocorreu em 2015 com prazo final para 2016, cabendo fomentar que o referido atraso traz danos ao Erário por exigir medidas de reparos e novos atos processuais e também e à sociedade uma vez que a finalidade do serviço ainda não trouxe os frutos almejados. Em casos tais, a Legislação Nacional determina o seguinte: LF 8666/1993 Art. 79. A rescisão do contrato poderá ser: I - determinada por ato unilateral e escrito da Administração, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo anterior; A partir destas considerações, cumpre motivar que nossa conclusão em rescindir o Contrato decorre das peças presentes nos autos e da natureza vinculada do ato de decidir, visto que diante da ocorrência dos eventos descritos no Art. 78 não existe outra forma de agir determinada pela Lei senão a rescisão unilateral da avença. Vencida a causa de decidir envolvendo a rescisão unilateral do contrato, avaliamos empiricamente a necessidade e a adequação da medida eleita e das demais sanções elencadas na Lei Geral de Licitações, cujo teor reputamos salutar transcrever: LF 8666/1993 Art. 87. Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções: I - advertência; II - multa, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato; III - suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos; IV - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso anterior. Mostra-se com clareza que a Lei define uma escala de sanção por gravidade, segundo a qual a Advertência é a de menor intensidade. Assim estabelecido, cabe reavivar que nos autos em questão foram aplicadas pelo menos 08 (oito) advertências na Contratada, ou seja, diante de um juízo administrativo de razoabilidade nada se pode invocar a respeito da sanção de rescisão uma vez que muitas oportunidades de adequação foram concedidas. A respeito da adequação das sanções de Suspensão do Direito de Licitar e de Declaração de Inidoneidade, avaliando o processo não podemos deixar de observar que as condutas ilícitas estão distantes no tempo, ou seja, a Administração Pública embora esteja agindo neste momento de acordo com a Lei, certo é que tal medida poderia e deveria ter sido empreendida em momento anterior uma vez que há patente reiteração de ilícitos praticados pela Contratada. A par destas informações, sentimos que a aplicação de sanções mais severas do que a própria rescisão unilateral extrapolam um juízo razoável de justiça neste caso, pois embora o particular tenha agido com condutas ilícitas, também houve desídia do Poder Público em agir, o que veio a agravar o problema não tratado com brevidade. |
05/04/2021 0,00 |
07/04/2021 |
3725/2014 CONCORRÊNCIA |
|
|
45/2020 ADITIVO DE PRAZO |
WPS LOCAÇÕES DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI ME 27.035.485/0001-05 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E HABITAÇÃO Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 45/2020 - Tomada de Preço Nº 004/2020: Drenagem e pavimentação do logradouro localizado do lado da rodovia RJ140 e na Rua Governador Carlos Lacerda, Bairro Estação. |
26/03/2021 0,00 |
28/03/2021 27/06/2021 |
10316/2019 TOMADA DE PREÇOS |
|
|
16 CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS |
JBT INDUSTRIA E COMERCIO DE IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA EPP 27.168.027/0001-44 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Pregão Presencial Nº 004/2020: Registro de Preços para aquisição, sob demanda, de medicamentos para a distribuição na farmácia básica. |
26/03/2021 31.002,90 |
26/03/2021 25/03/2022 |
4117/2019 PREGÃO PRESENCIAL |
|
|
16/2017 ADITIVO |
NPI BRASIL CORPORATIVE SOLUTIONS LTDA - EPP 86.751.658/0001-50 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO QUARTO TERMO ADITIVO NO CONTRATO N° 16/2017 - PROCESSO Nº 2818/2017 - serviços de hospedagem de site e e-mail, manutenção adaptativa, corretiva, evolutiva e preventiva no portal, portal da transparência e nos hotsites existentes e que venham a ser criados, todos da Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia. |
25/03/2021 45.600,00 |
01/04/2021 30/04/2022 |
2818/2017 PREGÃO PRESENCIAL |
|
|
09 CONTRATO ORIGINAL |
KING FIRE ASSESSORIA CONTRA INCENDIO LTDA 11.671.007/0001-51 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Prestação de serviço de recarga de extintores de incêndio para utilização nas Escolas da Rede Municipal de Ensino, SEMED, os Almoxarifados da SEMED e CEFOR. |
25/03/2021 9.310,00 |
25/03/2021 24/07/2021 |
10847/2020 DISPENSA |
|
|
08 CONTRATO ORIGINAL |
F L DA CUNHA SOLUCOES EMPRESARIAIS EIRELI 33.841.100/0001-08 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Pregão Presencial Nº 057/2020: Aquisição de material de papelaria. |
25/03/2021 72.048,40 |
25/03/2021 24/03/2022 |
782/2020 PREGÃO PRESENCIAL |
|
|
07 CONTRATO ORIGINAL |
ANDRI SOLUCOES COMERCIO DE SUPRIMENTOS EIRELI 20.729.334/0001-08 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Pregão Presencial Nº 057/2020: Aquisição de material de papelaria. |
25/03/2021 73.119,14 |
25/03/2021 24/03/2022 |
782/2020 PREGÃO PRESENCIAL |
|
|
06 CONTRATO ORIGINAL |
PARCO PAPELARIA LTDA 05.214.053/0001-29 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Pregão Presencial Nº 057/2020: Aquisição de material de papelaria. |
25/03/2021 31.752,75 |
25/03/2021 24/03/2022 |
782/2020 PREGÃO PRESENCIAL |
|
|
05 CONTRATO ORIGINAL |
MK2 COMERCIAL DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS EIRELI EPP 05.813.838/0001-18 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Pregão Presencial Nº 057/2020: Aquisição de material de papelaria. |
25/03/2021 5.596,80 |
25/03/2021 24/03/2022 |
782/2020 PREGÃO PRESENCIAL |
|
|
02 CONTRATO ORIGINAL |
G3 AUTOMOTIVE VEÍCULOS LTDA 08.647.367/0001-03 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Pregão Presencial Nº 050/2020: Aquisição de 02 veículos de passeio 0km para a Secretaria Municipal de Saúde. |
23/03/2021 113.756,00 |
23/03/2021 22/03/2022 |
2235/2020 PREGÃO PRESENCIAL |
|
|
15 CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS |
PISOM DIST. E COM. DE PRODUTOS EIRELI ME 22.758.378/0001-91 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Pregão Presencial Nº 03/2020: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material de limpeza, conservação e higiene pessoal para à necessidade da Secretaria Municipal de Saúde. |
18/03/2021 62.097,50 |
18/03/2021 17/03/2022 |
2256/2019 PREGÃO PRESENCIAL |
