Dispõe sobre alteração dos Anexos 9 e 10 da Lei nº 2.800, de 27 de setembro de 2018, que altera dispositivos da Lei nº 1.828/2005 Lei de Uso e Ocupação do Solo, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei nº 1.828, de 16 de março de 2005, LC n° 40 de 03 de fevereiro de 2005, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do 2º Distrito do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.

ESTABELECE condições de uso e ocupação do solo para o Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.

ESTABELECE condições para a construção de edificações para o Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.

ESTABELECE condições do parcelamento do solo para o Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.

ESTABELECE condições de uso e ocupação do solo para o Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.

Dispõe sobre o PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, e dá outras providências.