DECRETO Nº 108/2017 - ESTABELECE CRITÉRIOS PARA FINS DE CORREÇÃO DO VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO - UFM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETOS Nº 086/2017 - DISCIPLINA A NORMALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS PARA CANCELAMENTO (EXTINÇÃO OU EXCLUSÃO) DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, EM ATENDIMENTO AO QUE DISPÕE OS CAPÍTULOS IV E V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 104/2013 - CTM

PRORROGA O PRAZO PARA ADESÃO AO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS MUNICIPAIS.

DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO DO IPTU DO EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PROTESTO DE CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO.

APROVA O CALENDÁRIO PARA RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE CRITÉRIOS PARA FINS DE CORREÇÃO DOS VALORES VENAIS DOS IMÓVEIS PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE CRITÉRIOS PARA FINS DE CORREÇÃO DO VALOR DA UNIDADE DO MUNICÍPIO - UFM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO DO IPTU DO EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE CRITÉRIOS PARA FINS DE CORREÇÃO DO VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO - UFM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE CRITÉRIOS PARA FINS DE CORREÇÃO DOS VALORES VENAIS DOS IMÓVEIS PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APROVA O CALENDÁRIO PARA RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 041/2015 - ESTABELECE O MODELO DE FORMULÁRIO PARA A DECLARA-ÇÃO MENSAL DE MOVIMENTAÇÃO ECONÔMICA DE CARTÓRIOS – DECAR.

DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO DO IPTU DO EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APROVA O CALENDÁRIO PARA RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE CRITÉRIOS PARA FINS DE CORREÇÃO DO VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO - UFM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE CRITÉRIOS PARA FINS DE CORREÇÃO DOS VALORES VENAIS DOS IMÓVEIS PARA EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE CRITÉRIOS PARA FINS DE CORREÇÃO DO VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO - UFM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EXCEPCIONAL PARA ATENDIMENTO AO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA RURAL/QUILOMBOLA PMCMVRQ NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, COM FULERO NA LEI MUNICIPAL Nº 909/1994 E LEI MUNICIPAL Nº 1580/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 048/2014 - ESTABELECE CRITÉRIOS PARA DEDUÇÃO DE MATERIAL DA BASE DE CÁLCULO DO ISSQN NOS CASOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL E DE EDIFICAÇÕES EM GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO DO IPTU DO EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE CRITÉRIOS PARA FINS DE CORREÇÃO DOS VALORES VENAIS DOS IMÓVEIS E DOS DEMAIS TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O DECRETO Nº 259, DE 21 DE JUNHO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO MOBILIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APROVA O CALENDÁRIO PARA RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE CRITÉRIOS PARA FINS DE CORREÇÃO DOS VALORES VENAIS DOS IMÓVEIS PARA O EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO DO IPTU DO EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISCIPLINA A NORMATIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS PARA APURAÇÃO, LANÇAMENTO E COBRANÇA DO ITBI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISCIPLINA A NORMALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS PARA CANCELAMENTO (EXTINÇÃO OU EXCLUSÃO) DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, EM ATENDIMENTO AO QUE DISPÕE OS CAPÍTULOS IV E V, DA LEI COMPLEMENTAR 032/2002 - CTM.

DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO MOBILIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.