Perguntas Frequentes
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Nota Oficial - A Prefeitura de São Pedro da Aldeia, por meio da Procuradoria Geral, informa que o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro promoveu o arquivamento do IC nº 02-007/2014 reconhecendo que todos os dados solicitados se encontravam na seção Portal da Transparência no site oficial da Prefeitura (www.pmspa.rj.gov.br).
Termo de Ajustamento de Conduta que celebram o Ministério Público e o Município de São Pedro da Aldeia sobre a integração de órgãos atuantes no licenciamento ambiental de atividades potencialmente poluidoras.
Termo de Ajustamento de Conduta entre o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e o Município de São Pedro da Aldeia sobre o Transporte Sanitário Inter e Intramunicipal de passageiros.
Termo de Ajustamento de Conduta que celebram o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e o Município de São Pedro da Aldeia sobre as Estações de Rádio Base (ERBs)
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PORTARIAS
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Seguindo a LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados 13.709, de 14 de agosto de 2018.
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