ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA OBTENÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO DE CONSTRUÇÃO DE OBRAS NOVAS PARA USO RESIDENCIAL UNIFAMILIAR, ATRAVÉS DE PROJETO SIMPLIFICADO, NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 027/2025
12/05/2025 361

Institucional
Prefeito Fábio do Pastel
CNPJ: 28.909.604/0001-74
Contatos
(22) 2621-1559
prefeito@pmspa.rj.gov.br
Endereço e horário
R. Marques da Cruz, 61 - Centro, 28.940-970
Seg à Sex - 09:00h às 17:00h