ATO NORMATIVO N.º 2, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) DETERMINA A TRANSFERÊNCIA DE TURMAS DO PRIMEIRO SEGMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL ENTRE UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚ-BLICA MUNICIPAL DE ENSINO.
29/10/2019 - COMPETÊNCIA: ANUAL 617