INEXIGIBILIDADE: 03 - EXERCÍCIO: 2023 - CONCLUÍDA Imprimir

Informações principais

Número do processo: 3486/2023

Tipo: MENOR PREÇO POR ITEM

Data do aviso: 18/05/2023

Data da divulgação do extrato: 19/05/2023

Data da ratificação: 18/05/2023

Data da divulgação da ratificação: 19/05/2023

Valor estimado: R$ 530,00 (quinhentos e trinta)

Informações do objeto

UMA INSCRIÇÃO EM CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA SERVIDOR VINCULADO A ESTA SECRETARIA DE SAÚDE, A FIM DE PARTICIPAR DO 19º CONGRESSO BRASILEIRO INTERDISCIPLINAR DE ASSISTÊNCIA DOMICILIAR - CIAD 2023.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial: Para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação; Para os fins desta Lei, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a: treinamento e aperfeiçoamento de pessoal.

Justificativa do preço

O preço cobrado encontra razoabilidade com os serviços executados.

Fundamentação legal

Art. 25, inciso II c/c Art. 13, inciso VI, da Lei Federal nº 8.666/93.

Forma de publicação