DATA:
20/07/2021 - 08:03 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO -
EM ANDAMENTO
- INEXIGIBILIDADE: 11509/2019 E 5522/2021/2021
OBJETO: CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS AQUI DENOMINADAS AGENTE ARRECADADOR PARA QUE EM NOME E POR CONTA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, PROCEDAM A ARRECADAÇÃO E RECEBIMENTO DE TODOS OS TRIBUTOS MUNICIPAIS ATRAVÉS DE DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL - DAM, OBRIGATORIAMENTE EM PADRÃO DA FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS - FEBRABAN, COM PRESTAÇÃO DE CONTAS POR MEIO MAGNÉTICO DOS VALORES ARRECADADOS.
OBSERVAÇÃO:
RESPONSÁVEL:
FELIPE NOVAES DOS SANTOS FONSECA