INEXIGIBILIDADE: 21 - EXERCÍCIO: 2025 - EM ANDAMENTO - PROCESSO CADASTRADO Imprimir

Informações principais

Número do processo: 5621/2025

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 01/08/2025

Data da divulgação do extrato: 06/08/2025

Data da ratificação: 01/08/2025

Data da divulgação da ratificação: 06/08/2025

Valor estimado: R$ 302.160,00 (trezentos e dois mil, cento e sessenta)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DA INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS (ILPI) POUSADA MELHOR IDADE PARA ACOLHIMENTO DE ATÉ 10 (DEZ) IDOSOS ENCAMINHADOS PELO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, EM CUMPRIMENTO A DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 0007753-13.2015.8.19.0055, E CONFORME TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC) CELEBRADO ENTRE O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.

Motivo da escolha

Forma de publicação