Data criação: 26/02/2014

Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

Telefone: (22) 02625-5167

E-mail: conselhopoliticaculturalspa@gmail.com

O Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC), órgão colegiado deliberativo, consultivo e normativo, integrante da estrutura básica da Secretaria Municipal de Cultura, tem composição paritária entre Poder Público e Sociedade Civil. Se constitui no principal espaço de participação social institucionalizada, de caráter permanente, na estrutura do Sistema Municipal de Cultura (Lei 2.527/26 de fevereiro de 2014). O Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) tem como principal atribuição atuar, com base nas diretrizes propostas pela Conferência Municipal de Cultura, elaborar, acompanhar a execução, fiscalizar e avaliar as políticas públicas de cultura da cidade, consolidadas no Plano Municipal de Cultura (Lei 2.780/12 DE JUNHO de 2018). A composição atual do Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) está descrita na Lei nº 2.929/2021, que ampliou as representações de segmentos culturais e artísticos no Colegiado, com 12 (doze) titulares e respectivos suplentes representantes da Sociedade Civil, e em igual número, 12 (doze) titulares e respectivos suplentes representantes da gestão pública.