| 030 | 27/02/2024 | Dispõe sobre a regulamentação do Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DeC), Sistema de Procurações Eletrônicas (e-PROCURAÇÃO), e dá outras providências. | 2024 | DECRETOS FAZENDÁRIOS |
| 148 | 31/10/2023 | Dispõe sobre a nomeação dos membros da Câmara de Transação e dá outras providências. | 2023 | DECRETOS FAZENDÁRIOS |
| 147 | 31/10/2023 | Dispõe sobre a Transação por Adesão, instituída pela LeiMunicipal nº 3.162/2023, objetivando a racionalização,economicidade e efi ciência na cobrança dos créditosfi scais - "Aldeense em Dia", e dá outras providências. | 2023 | DECRETOS FAZENDÁRIOS |
| 140 | 04/10/2023 | Dispõe sobre o acesso ao Centro Virtual de Atendimentoao Cidadão (e-CAC) da Secretaria Municipal de Fazenda, edá outras providências. | 2023 | DECRETOS FAZENDÁRIOS |
| 124 | 25/08/2023 | Institui a Comissão de Parametrização do REGIN. | 2023 | DECRETOS FAZENDÁRIOS |
| 102 | 12/07/2023 | Fica aprovado o Regimento Interno do Teatro Municipal Dr. Átila Costa, na forma do Anexo Único deste Decreto. | 2023 | DECRETO |
| 084 | 29/05/2023 | Dispõe sobre o cadastramento e alteração das inscrições no Cadastro Imobiliário e da forma de cadastramento de unidades não licenciadas pelo órgão urbanístico competente, denominado internamente como ÁREA ABATIDA. | 2023 | DECRETOS FAZENDÁRIOS |
| 040 | 21/03/2023 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Contribuintes, nos termos da Lei nº 2.520, de 20 de dezembro de 2013, e dá outras providências. | 2023 | DECRETOS FAZENDÁRIOS |
| 030 | 28/02/2023 | Revoga o Decreto nº 146, de 28 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a criação da Equipe de Fiscalização Unificada da Sala do Empreendedor, bem como as regras a serem seguidas quanto à sua operacionalização para a dinamização e a simplificação do Registro e da Legalização, alteração e baixa das atividades de Empresas e Negócios no Município de São Pedro da Aldeia. | 2023 | DECRETOS FAZENDÁRIOS |
| 015 | 02/02/2023 | Regulamenta a forma de apuração da base de cálculo do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza ISSQN na Construção Civil, e dá outras providências. | 2023 | DECRETOS FAZENDÁRIOS |
| 218 | 29/12/2022 | Altera o Decreto nº 204, de 12 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a Notificação de Lançamento do IPTU do exercício de 2023, e dá outras providências. | 2022 | DECRETOS FAZENDÁRIOS |
| 205 | 12/12/2022 | Institui o Calendário de Pagamentos dos Tributos (CATRIM) do Município de São Pedro da Aldeia, pa-ra o exercício de 2023, e dá outras providências. | 2022 | DECRETOS FAZENDÁRIOS |
| 204 | 12/12/2022 | Dispõe sobre a Notificação de Lançamento do IPTU do exercício de 2023, e dá outras providências. | 2022 | DECRETOS FAZENDÁRIOS |
| 203 | 12/12/2022 | Estabelece critérios para fins de correção do valor da Unidade Fiscal do Município UFM, e dá outras providências. | 2022 | DECRETOS FAZENDÁRIOS |
| 200 | 07/12/2022 | Altera o Decreto nº 182, de 22 de novembro de 2022, que dispõe sobre a regulamentação da Lei Complementar Municipal nº 195, de 13 de outubro de 2022, que institui o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Fiscais de Tributos no âmbito da Secretaria Municipal de Fazenda de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2022 | DECRETOS FAZENDÁRIOS |
| 193 | 30/11/2022 | Aprova a Consolidação das Leis Tributárias em vigor no Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2022 | DECRETOS FAZENDÁRIOS |
| 189 | 27/11/2022 | Declara Situção de Emergência nas áreas do município de São Pedro da Aldeia (RJ) afetas por Chuvas Intensas e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 182 | 22/11/2022 | Dispõe sobre a regulamentação da Lei Complementar Municipal nº 195, de 13 de outubro de 2022, que institui o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Fiscais de Tributos no âmbito da Secretaria Municipal de Fazenda de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2022 | DECRETOS FAZENDÁRIOS |
| 135 | 24/08/2022 | Dispõe sobre a recondução e nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Contribuintes, nos termos do artigo 2º, II, § 1º da Lei nº 2.520, de 20 de dezembro de 2013, e dá outras providências. | 2022 | DECRETOS FAZENDÁRIOS |
| 129 | 03/08/2022 | Regulamenta a Lei Municipal nº 3.009, de 07 de abril de 2022, que dispõe sobre o Cadastro dos Contribuintes Inadimplentes CADIN Municipal, e dá providências correlatas | 2022 | DECRETOS FAZENDÁRIOS |
| 125 | 02/08/2022 | Institui a Comissão de Estudos Tributários CET, e dá outras providências. | 2022 | DECRETOS FAZENDÁRIOS |
| 034 | 07/02/2022 | Disciplina a normatização dos procedimentos para cancelamento (extinção ou exclusão) ou baixa manuais de créditos tributários ou não tributários, em atendimento ao que dispõe a Lei Complementar nº 104/2013 - CTM. | 2022 | DECRETOS FAZENDÁRIOS |
| 033 | 07/02/2022 | Disciplina a normatização dos procedimentos para cobrança administrativa e judicial do crédito tributário, em atendimento ao que dispõe a Lei Complementar nº 104/2013 - CTM. | 2022 | DECRETOS FAZENDÁRIOS |
| 013 | 18/01/2022 | Disciplina a normatização dos procedimentos para apuração, lançamento e cobrança do ITBI e dá outras providências. | 2022 | DECRETOS FAZENDÁRIOS |
| 234 | 22/12/2021 | Estabelece critérios para fins de correção do valor da Unidade Fiscal do Município UFM, e dá outras providências. | 2021 | DECRETOS FAZENDÁRIOS |
| 233 | 22/12/2021 | Dispõe sobre o prazo para regularização dos motoristas auxiliares de Táxi, e dá outras providências. | 2021 | DECRETOS FAZENDÁRIOS |
| 212 | 26/11/2021 | Estabelece critérios para fins de correção dos valores venais dos imóveis para o exercício de 2022, e dá outras providências. | 2021 | DECRETOS FAZENDÁRIOS |
| 211 | 26/11/2021 | Institui o Calendário de Pagamentos dos Tribu-tos (CATRIM) do Município de São Pedro da Aldeia, para o exercício de 2022, e dá outras providências. | 2021 | DECRETOS FAZENDÁRIOS |
| 209 | 25/11/2021 | Dispõe sobre a cobrança de preço público de embarque do Terminal Rodoviário do Município de São Pedro da Aldeia, Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. | 2021 | DECRETOS FAZENDÁRIOS |
| 206 | 18/11/2021 | Dispõe sobre a retenção de tributos no pagamento a fornecedores por Órgãos e Entidades do Poder Executivo, e dá outras providências. | 2021 | DECRETOS FAZENDÁRIOS |
| 175 | 22/09/2021 | Prorroga o prazo para adesão ao Programa de Regularização de Débitos Fiscais Municipais. | 2021 | DECRETOS FAZENDÁRIOS |
| 121 | 21/06/2021 | Prorroga o prazo para adesão ao Programa de Regularização de Débitos Fiscais Municipais. | 2021 | DECRETOS FAZENDÁRIOS |
| 026 | 28/01/2021 | Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Contribuintes, nos termos da Lei nº 2.520, de 20 de dezembro de 2013, e dá outras providências. | 2021 | DECRETOS FAZENDÁRIOS |
| 002 | 07/01/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GABINETE DE CRISE PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 174 | 24/11/2020 | Aprova o Calendário para Recolhimento de Tributos Municipais para o exercício de 2021, e dá outras providências. | 2020 | DECRETOS FAZENDÁRIOS |
| 076 | 28/05/2020 | Altera o Anexo Único do Decreto nº 025, 19 de março de 2020, que Aprova o Calendário para Recolhimento de Tributos Municipais para o exercício de 2020, e dá outras providências. | 2020 | DECRETOS FAZENDÁRIOS |
| 027 | 23/03/2020 | Dispõe sobre a adoção de Rito Extraordinário para as Sessões de Licitação no âmbito da Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia durante a Pandemia do Covid-19. | 2020 | DECRETO |
| 025 | 19/03/2020 | Altera o Anexo Único do Decreto nº 111, de 24 de outubro de 2019, que Aprova o Calendário para Recolhimento de Tribu-tos Municipais para o exercício de 2020, e dá outras providências. | 2020 | DECRETOS FAZENDÁRIOS |
| 018 | 27/02/2020 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento da Cota Única do IPTU/2020. | 2020 | DECRETOS FAZENDÁRIOS |
| 017 | 19/02/2020 | Altera o Decreto nº 062, de 05 de julho de 2019, que reconduz e nomeia os Membros do Conselho Municipal de Contribuintes, e dá outras providências. | 2020 | DECRETOS FAZENDÁRIOS |
| 111 | 24/10/2019 | Aprova o Calendário para Recolhimento de Tributos Municipais para o exercício de 2020, e dá outras providências. | 2019 | DECRETOS FAZENDÁRIOS |
| 047 | 20/05/2019 | Declara Situação de Emerg~encia no Município de São Pedro da Aldleia, nos bairros que menciona, comprometidos pelo elevado volume de chuvas, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 045 | 08/05/2019 | Dispõe sobre o expediente de trabalho no dia que menciona. | 2019 | DECRETO |
| 037 | 08/04/2019 | Dispõe sobre o expediente de trabalho no dia que menciona. | 2019 | DECRETO |
| 017 | 22/02/2019 | Decreto Nº 017/2019 - Dispõe sobre o expediente de trabalho nos dias que menciona. | 2019 | DECRETO |
| 009 | 23/01/2019 | Regulamenta a Lei Complementar Municipal nº 155, de 12 de novembro de 2018, e dá outras providências. | 2019 | DECRETOS FAZENDÁRIOS |
| 005 | 10/01/2019 | Decreto Nº 005/2019 - Regulamenta o artigo 328, inciso III da Lei Complementar Municipal nº 104, de 13 de Novembro de 2013, e dá outras providências | 2019 | DECRETOS FAZENDÁRIOS |
| 146 | 28/12/2018 | Decreto Nº 146/2018 - Dispõe sobre a criação da equipe de fiscalização unificada da sala do empreendedor, bem como as regras a serem seguidas quanto à sua operacionalização para a dinamização e a simplificação do registro e da legalização, alteração e baixa das atividades de empresas e negócios no município de São Pedro da Aldeia | 2018 | DECRETOS FAZENDÁRIOS |
| 145 | 28/12/2018 | Decreto Nº 145/2018 - Dispõe sobre a criação da sala do empreendedor, bem como as regras a serem seguidas quanto à sua operacionalização, no âmbito da Rede Nacional para a simplificação do registro e da legalização de empresas e negócios - REDESIM, no município de São Pedro da Aldeia | 2018 | DECRETOS FAZENDÁRIOS |
| 133 | 10/12/2018 | Decreto Nº 133/2018 - Dispõe sobre ponto facultativo nos dias que menciona | 2018 | DECRETO |
| 132 | 10/12/2018 | Decreto Nº 132/2018 - Dispõe sobre ponto facultativo, no dia que menciona | 2018 | DECRETO |
| 131 | 04/12/2018 | Decreto Nº 131/2018 - Autoriza a renovação de permissão de uso onerosa por prazo determinado, na forma que menciona | 2018 | DECRETOS FAZENDÁRIOS |
| 122 | 21/11/2018 | Regulamenta o artigo 328, inciso III da Lei Complementar Municipal nº 104, de 13 de novembro de 2013, e dá outras providências. | 2018 | DECRETOS FAZENDÁRIOS |
| 121 | 21/11/2018 | Regulamenta a Lei Complementar Municipal nº 152, de 18 de outubro de 2018, e dá outras providências. | 2018 | DECRETOS FAZENDÁRIOS |
| 119 | 08/11/2018 | Decreto Nº 119/2018 - Dispõe sobre ponto facultativo nos dias que menciona | 2018 | DECRETO |
| 097 | 08/10/2018 | Decreto Nº 097/2018 - Revoga o Decreto Nº 057, de 28 de junho de 2018, que dispõe sobre o cadastramento e alteração das inscrições no cadastro imobiliário/mobiliário da Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia | 2018 | DECRETOS FAZENDÁRIOS |
| 085 | 04/09/2018 | Decreto Nº 085/2018 - Dispõe sobre ponto facultativo nos dias que menciona | 2018 | DECRETO |
| 075 | 07/08/2018 | Decreto Nº 075/2018 - Delega Competência para movimentação da conta bancária que menciona | 2018 | DECRETO |
| 064 | 18/07/2018 | Decreto Nº 064/2018 - Delega Competência para prática de atos administrativos e dá outras providências | 2018 | DECRETO |
| 058 | 03/07/2018 | Decreto Nº 058/2018 - Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia que menciona | 2018 | DECRETO |
| 057 | 28/06/2018 | Decreto Nº 057/2018 - Dispõe sobre o cadastramento e alteração das incrições no cadastro imobiliário/mobiliário da Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências | 2018 | DECRETOS FAZENDÁRIOS |
| 054 | 28/06/2018 | Decreto Nº 054/2018 - Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia que menciona | 2018 | DECRETO |
| 050 | 13/06/2018 | Decreto Nº 050/2018 - Dispõe sobre Ponto Facultativo nos dias que menciona | 2018 | DECRETO |
| 046 | 26/05/2018 | Decreto Nº 046/2018 - Dispõe sobre Ponto Facultativo nas escolas da Rede Municipal de Ensino | 2018 | DECRETO |
| 045 | 24/05/2018 | Decreto Nº 045/2018 - Dispõe sobre Ponto Facultativo nas Escolas da Rede Municipal de Ensino, no dia que menciona. | 2018 | DECRETO |
| 043 | 22/05/2018 | Decreto Nº 043/2018 - Dispõe sobre ponto facultativo | 2018 | DECRETO |
| 033 | 24/04/2018 | Decreo Nº 033/2018 - Dispõe sobre o expediente de trabalho no dia que menciona. | 2018 | DECRETO |
| 020 | 01/03/2018 | Decreto Nº 020/2018 - Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) referente ao exercício de 2018 fixado no Decreto Nº 122/2017, e dá outras providências. | 2018 | DECRETOS FAZENDÁRIOS |
| 019 | 01/03/2018 | Decreto Nº 019/2018 - Regulamenta a DANFS-e, DES-IF, DESN e Cancelamento de NFS-e no Município, suas utilizações, obrigações acessórias, e dá outras providências | 2018 | DECRETOS FAZENDÁRIOS |
| 009 | 26/01/2018 | Decreto Nº 009/2018 - Dispõe sobre a notificação de Lançamento do IPTU do exercício de 2018 e dá outras providências | 2018 | DECRETOS FAZENDÁRIOS |
| 122 | 06/12/2017 | Decreto Nº 122/2017 - Aprova o Calendário para Recolhimento de Tributos Municipais para o Exercício de 2018, e dá outras providências | 2017 | DECRETOS FAZENDÁRIOS |
| 121 | 06/12/2017 | Simplifica e Consolida os Procedimentos relativos a Licenciamento de Estabelecimentos no Município de São Pedro da Aldeia. | 2017 | DECRETOS FAZENDÁRIOS |
| 109 | 01/11/2017 | Decreto Nº 109/2017 - Estabelece critérios para fins de correção dos valores venais dos imóveis para o exercício de 2018, e dá outras providências | 2017 | DECRETOS FAZENDÁRIOS |
| 108 | 01/11/2017 | Decreto Nº 108/2017 - Estabelece critérios para fins de correção do valor da unidade fiscal do município - UFM, e dá outras providências | 2017 | DECRETOS FAZENDÁRIOS |
| 086 | 20/09/2017 | Decretos Nº 086/2017 - Disciplina a normalização dos procedimentos para cancelamento (extinção ou exclusão) de créditos tributários, em atendimento ao que dispõe os capítulos IV e V da Lei Complementar nº 104/2013 - CTM | 2017 | DECRETOS FAZENDÁRIOS |
| 081 | 14/09/2017 | Decreto Nº 081/2017 - Decreta Luto Oficial no Município, pelo prazo que menciona. | 2017 | DECRETO |
| 073 | 28/08/2017 | Prorroga o prazo para adesão ao Programa de Regularização de Débitos Municipais. | 2017 | DECRETOS FAZENDÁRIOS |
| 049 | 07/06/2017 | Decreto Nº 049/2017 - Dispõe sobre Ponto Facultativo nos dias que menciona. | 2017 | DECRETO |
| 028 | 02/03/2017 | Dispõe sobre a Notificação de Lançamento do IPTU do exercício de 2017, e dá outras providências. | 2017 | DECRETOS FAZENDÁRIOS |
| 027 | 02/03/2017 | Dispõe sobre o protesto de Certidão da Dívida Ativa do Município. | 2017 | DECRETOS FAZENDÁRIOS |
| 114 | 15/12/2016 | Aprova o Calendário para Recolhimento de Tributos Municipais para o exercício de 2017, e dá outras providências. | 2016 | DECRETOS FAZENDÁRIOS |
| 108 | 22/11/2016 | Estabelece critérios para fins de correção dos valores venais dos imóveis para o exercício de 2017, e dá outras providências. | 2016 | DECRETOS FAZENDÁRIOS |
| 107 | 22/11/2016 | Estabelece critérios para fins de correção do valor da Unidade do Município - UFM, e dá outras providências. | 2016 | DECRETOS FAZENDÁRIOS |
| 073 | 18/07/2016 | Decreto Nº 073/2016 - Dispõe sobre o PONTO FACULTATIVO no dia que menciona e disciplina a circulação de veículos, em virtude do Revezamento da Tocha das Olimpíadas Rio 2016. | 2016 | DECRETO |
| 068 | 30/06/2016 | Decreto Nº 068/2016 - Estabelece diretrizes e providências para a redução e otimização das despesas de custeio
no âmbito do Poder Executivo, nos termos do art. 1º c/c art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/00) e dos artigos 25 e 26 da Lei Municipal nº 2.621, de 08 de outubro de 2015, alterada pela Lei nº 2.634, de 30 de dezembro de 2015 (LDO 2016), e dá outras providências. | 2016 | DECRETO |
| 028 | 04/03/2016 | Decreto Nº 028/2016 - Aprova o Manual de Comportamento dos Agentes Públicos da Administração Municipal para as Eleições de 2016, e dá outras providências. | 2016 | DECRETO |
| 012 | 15/01/2016 | Decreto Nº 012/2016 - Dispõe sobre o reajuste no valor das Tarifas dos Serviços de Transporte Coletivo nas linhas municipais, e dá outras providências. | 2016 | DECRETO |
| 010 | 12/01/2016 | Dispõe sobre a Notificação de Lançamento do IPTU do exercício de 2016, e dá outras providências. | 2016 | DECRETOS FAZENDÁRIOS |
| 136 | 14/12/2015 | Estabelece critérios para fins de correção do valor da Unidade Fiscal do Município - UFM, e dá outras providências. | 2015 | DECRETOS FAZENDÁRIOS |
| 134 | 14/12/2015 | Estabelece critérios para fins de correção dos valores venais dos imóveis para o exercício de 2016, e dá outras providências. | 2015 | DECRETOS FAZENDÁRIOS |
| 133 | 11/12/2015 | Aprova o Calendário para Recolhimento de Tributos Municipais para o exercício de 2016, e dá outras providências. | 2015 | DECRETOS FAZENDÁRIOS |
| 096 | 15/09/2015 | Convoca a I Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres no Município de São Pedro da Aldeia. | 2015 | DECRETO |
| 042 | 08/04/2015 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA e dá outras providências. | 2015 | DECRETO |
| 041 | 08/04/2015 | Decreto Nº 041/2015 - Estabelece o modelo de formulário para a Declara-ção Mensal de Movimentação Econômica de Cartórios DECAR. | 2015 | DECRETOS FAZENDÁRIOS |
| 011 | 08/01/2015 | Dispõe sobre a Notificação de Lançamento do IPTU do exercício de 2015, e dá outras providências. | 2015 | DECRETOS FAZENDÁRIOS |
| 130 | 26/11/2014 | Aprova o Calendário para Recolhimento de Tributos Municipais para o exercício de 2015, e dá outras providências. | 2014 | DECRETOS FAZENDÁRIOS |
| 129 | 26/11/2014 | Estabelece critérios para fins de correção do valor da Unidade Fiscal do Município - UFM, e dá outras providências. | 2014 | DECRETOS FAZENDÁRIOS |
| 124 | 18/11/2014 | Estabelece critérios para fins de correção dos valores venais dos imóveis para exercício de 2015, e dá outras providências. | 2014 | DECRETOS FAZENDÁRIOS |
| 104 | 15/09/2014 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Contribuintes e dá outras providências. | 2014 | DECRETOS FAZENDÁRIOS |
| 073 | 03/07/2014 | Estabelece critérios para fins de correção do valor da Unidade Fiscal do Município - UFM, e dá outras providências. | 2014 | DECRETOS FAZENDÁRIOS |
| 066 | 20/06/2014 | Autoriza a contratação temporária excepcional para atendimento ao Programa Minha Casa, Minha Vida Rural/Quilombola PMCMVRQ no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, com fulero na Lei Municipal nº 909/1994 e Lei Municipal nº 1580/2001 e dá outras providências. | 2014 | DECRETOS FAZENDÁRIOS |
| 048 | 09/05/2014 | Decreto Nº 048/2014 - Estabelece critérios para dedução de material da base de cálculo do ISSQN nos casos de prestação de serviços de construção civil e de edificações em geral, e dá outras providências. | 2014 | DECRETOS FAZENDÁRIOS |
| 025 | 26/02/2014 | Dispõe sobre a Notificação de lançamento do IPTU do exercício de 2014 e dá outras providências. | 2014 | DECRETOS FAZENDÁRIOS |
| 009 | 20/01/2014 | Estabelece critérios para fins de correção dos valores venais dos imóveis e dos demais tributos municipais para o exercício de 2014, e dá outras providências. | 2014 | DECRETOS FAZENDÁRIOS |
| 088 | 16/07/2013 | Altera o Decreto nº 259, de 21 de junho de 2012, que dispõe sobre o Recadastramento Mobiliário e dá outras providências. | 2013 | DECRETOS FAZENDÁRIOS |
| 325 | 29/11/2012 | Aprova o Calendário para Recolhimento de Tributos Municipais para o exercício de 2013, e dá outras providências. | 2012 | DECRETOS FAZENDÁRIOS |
| 324 | 29/11/2012 | Estabelece critérios para fins de correção dos valores venais dos imóveis para o exercício de 2013, e dá outras providências. | 2012 | DECRETOS FAZENDÁRIOS |
| 323 | 29/11/2012 | Dispõe sobre a notificação de Lançamento do IPTU do exercício de 2013 e dá outras providências. | 2012 | DECRETOS FAZENDÁRIOS |
| 302 | 27/09/2012 | O Conselho Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Município de São Pedro da Aldeia - COMASPA, órgão criado pela Lei nº 2.318, de 18 de agosto de 2011, é responsável pelas atribuições do Poder Público Municipal em matéria consultiva, deliberativa, normativa, fiscalizadora e de assessoramento, no âmbito do meio ambiente municipal, recursos
hídricos e tendo suas competências e atribuições definidas na Lei e neste Regimento. | 2012 | DECRETO |
| 261 | 21/06/2012 | Disciplina a normatização dos procedimentos para apuração, lançamento e cobrança do ITBI e dá outras providências. | 2012 | DECRETOS FAZENDÁRIOS |
| 260 | 21/06/2012 | Disciplina a normalização dos procedimentos para cancelamento (extinção ou exclusão) de créditos tributários, em atendimento ao que dispõe os Capítulos IV e V, da Lei Complementar 032/2002 - CTM. | 2012 | DECRETOS FAZENDÁRIOS |
| 259 | 21/06/2012 | Dispõe sobre o Recadastramento Mobiliário e dá outras providências. | 2012 | DECRETOS FAZENDÁRIOS |
| 196 | 07/03/2012 | Decreto Nº 196/2012 - Regulamenta a Lei Complementar 0089/2011 que dispõe sobre a cobrança de ISSQN na Construção Civil e dá outras providências. | 2012 | DECRETOS FAZENDÁRIOS |
| 122 | 26/11/2010 | Aprova o Calendário para Recolhimento de Tributos Municipais para o exercício de 2011, e dá outras providências. | 2010 | DECRETOS FAZENDÁRIOS |
| 121 | 26/11/2010 | Estabelece critérios para fins de correção do valor da Unidade Fiscal do Município - UFM e dá outras providências. | 2010 | DECRETOS FAZENDÁRIOS |
| 120 | 26/11/2010 | Dispõe sobre a notificação de lançamento do IPTU do exercício de 2011 e dá outras providências. | 2010 | DECRETOS FAZENDÁRIOS |
| 026 | 09/03/2010 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento da Cota Única do IPTU/2010. | 2010 | DECRETOS FAZENDÁRIOS |
| 123 | 21/11/2008 | Dispõe sobre a notificação de lançamento do IPTU do exercício de 2009 e dá outras providências. | 2008 | DECRETOS FAZENDÁRIOS |
| 122 | 21/11/2008 | Estabelece critérios para fins de correção dos valores venais dos imóveis para o exercício de 2009, e dá outras providências. | 2008 | DECRETOS FAZENDÁRIOS |
| 121 | 21/11/2008 | Aprova o Calendário para Recolhimento de Tributos Municipais do exercício de 2009, e dá outras providências. | 2008 | DECRETOS FAZENDÁRIOS |
| 042 | 10/05/2008 | Estabelece prazo para entrega de cópia do DECLAN/IPM, e dá outras providências. | 2008 | DECRETOS FAZENDÁRIOS |
| 137 | 26/12/2007 | Dispõe sobre a notificação de lançamento do IPTU do exercício de 2008 e dá outras providências. | 2007 | DECRETOS FAZENDÁRIOS |
| 136 | 26/12/2007 | Aprova o calendário para recolhimento de tributos municipais do exercício de 2008 e dá outras providências. | 2007 | DECRETOS FAZENDÁRIOS |
| 135 | 26/12/2007 | Estabelece critérios para fins de correção dos valores venais dos imóveis para o exercício de 2008, e dá outras providências. | 2007 | DECRETOS FAZENDÁRIOS |
| 098 | 16/08/2006 | Dispõe alteração ano Decreto nº 40, de 25 de abril de 2006 que versa sobre nomeação dos membros do Municipal de COntribuintes - COMTRIB | 2006 | DECRETOS FAZENDÁRIOS |
| 040 | 25/04/2006 | Dispõe sobre alteração no Decreto nº 123, de 16 de novembro de 2004, que nomeou os Membros do Conselho Municipal de Contribuintes e dá outras providências. | 2006 | DECRETOS FAZENDÁRIOS |
| 030 | 30/03/2006 | Dispõe sobre a Regulamentação do Adicional de Produtividade e dá outras providências. | 2006 | DECRETOS FAZENDÁRIOS |
| 088 | 20/07/2005 | Altera o Anexo do Decreto nº 121/2004, que dispõe sobre os valores da CIP - Contribuição de Iluminação Pública e dá outras providências. | 2005 | DECRETOS FAZENDÁRIOS |
| 010 | 28/01/2005 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento da Cota Única do IPTU/2005. | 2005 | DECRETOS FAZENDÁRIOS |
| 121 | 10/11/2004 | Dispõe sobre os valores da CIP - Contribuição de Iluminação Pública e dá outras providências. | 2004 | DECRETOS FAZENDÁRIOS |
| 007 | 03/02/2004 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento da Cota Única do IPTU/2004. | 2004 | DECRETOS FAZENDÁRIOS |
| 144 | 31/10/2003 | Cria Grupo Especial de Trabalho para Modernização da Administração Tributária Municipal, dispõe sobre suas atribuições e dá outras providências. | 2003 | DECRETOS FAZENDÁRIOS |
| 090 | 21/07/2003 | Dispõe sobre os valores da CIP - Contribuição de Iluminação Pública e dá outras providências. | 2003 | DECRETOS FAZENDÁRIOS |
| 087 | 04/07/2003 | Dispõe sobre os valores da CIP - Contribuição de Iluminação Pública e dá outras providências. | 2003 | DECRETOS FAZENDÁRIOS |
| 063 | 30/05/2003 | Dispõe sobre os valores da CIP - Contribuição de Iluminação Pública e dá outras providências. | 2003 | DECRETOS FAZENDÁRIOS |
| 036 | 02/04/2003 | Dispõe sobre os valores da CIP - Contribuição de Iluminação Pública e dá outras providências. | 2003 | DECRETOS FAZENDÁRIOS |
| 002 | 02/01/2003 | Dispõe sobre o RECADASTRAMENTO MOBILIÁRIO e dá outras providências. | 2003 | DECRETOS FAZENDÁRIOS |
| 032 | 04/06/2001 | Regulamenta a Lei nº 1459 de 27/12/2000 que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de São Pedro da Aldeia - (COMASPA) e a Lei nº 1462 de 29/12/2000 que institui a Taxa de Licenciamento Ambiental e dá outras providências. | 2001 | DECRETO |