| 2843 | 17/06/2019 | Dispõe sobre alteração dos Anexos 9 e 10 da Lei nº 2.800, de 27 de setembro de 2018, que altera dispositivos da Lei nº 1.828/2005 Lei de Uso e Ocupação do Solo, e dá outras providências. | 2019 | LEIS SEMOD |
| 136 | 26/01/2017 | Altera dispositivos da Lei nº 1.828, de 16 de março de 2005, LC n° 40 de 03 de fevereiro de 2005, e dá outras providências. | 2017 | LEIS SEMOD |
| 125 | 03/01/2015 | Dispõe sobre a criação do 2º Distrito do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2015 | LEIS SEMOD |
| 2005 | 16/03/2005 | ESTABELECE condições de uso e ocupação do solo para o Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2025 | LEIS SEMOD |
| 1830 | 16/03/2005 | ESTABELECE condições para a construção de edificações para o Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2005 | LEIS SEMOD |
| 1829 | 16/03/2005 | ESTABELECE condições do parcelamento do solo para o Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2005 | LEIS SEMOD |
| 1828 | 16/03/2005 | ESTABELECE condições de uso e ocupação do solo para o Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2005 | LEIS SEMOD |
| 40 | 03/02/2005 | Dispõe sobre o PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, e dá outras providências. | 2005 | LEIS SEMOD |