Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEIS SEMOD: 38/2004

07/01/2004

DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DA APA DA SERRA DE SAPIATIBA, CRIADA PELO DECRETO ESTADUAL N° 15.136, DE 20/07/1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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