Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

INSTRUÇÃO NORMATIVA: 03/2020

20/05/2020

Dispõe sobre alteração da Instrução Normativa nº 01, de 18 de março de 2020 que "Disciplina, no âmbito da Secretaria de Saúde do Municípiop de São Pedro da Aldeia, a adoção de medidas temporárias para prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), com o bjetivo de assegurar a continuidade das funções administrativas e o adequado enfrentamento á emergência de saúde pública de importância internacional, reconhecida pela organização Mundial de Saúde e define os parâmetros para atendimentos nas Unidades Municipais de Saúde.

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