Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

INSTRUÇÃO NORMATIVA: 001/2020

19/03/2020

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001/2020 Disciplina, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, a adoção de medidas temporárias para a prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19), com o objetivo de assegurar o funcionamento das unidades escolares da Rede Pública Municipal de Ensino e a continuidade das funções administrativas para o adequado enfrentamento à emergência de saúde pública de importância internacional, reconhecida pela Organização Mundial de Saúde.

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