Data criação: 01/01/2000

Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Telefone: Sem Telefone

E-mail: Sem informação

O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB ((Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) é um colegiado que tem como função principal acompanhar e controlar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, no âmbito das esferas municipal, estadual e federal. Entre as atribuições dos conselhos do FUNDEB está a de acompanhar e controlar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, inspecionar a elaboração da proposta orçamentária anual, além de supervisionar a realização do censo escolar anual.