Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI COMPLEMENTAR: 157/2018
28/12/2018
Lei Complementar Nº 157/2018 - Define o processo de Consulta para indicação da Equipe de Direção das Unidades de Ensino da Rede Pública Municipal de São Pedro da Aldeia, revogando a Lei Complementar nº 135, de 06 de janeiro de 2017.
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